Autorização prévia do trabalhador para contribuição sindical é debatida no Senado

Representantes dos trabalhadores e também do setor patronal foram chamados a debater, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que veda a cobrança de contribuição sindical obrigatória, sem que o profissional tenha se manifestado antecipadamente a favor desse pagamento.

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, também proíbe a cobrança aos não sindicalizados. O texto busca regulamentar recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a cobrança para todos os trabalhadores, nos casos em que houver acordo com o empregador, convenção coletiva ou decisão judicial.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, a aprovação do projeto pode enfraquecer o movimento sindical no país. “As práticas antissindicais que já são muitas hoje vão aumentar demais, o que nós propomos é que, da mesma maneira que a assembleia dos trabalhadores é soberana para aprovar uma pauta de negociação com os grupos patronais, ela também é soberana para definir a contribuição negocial”.

Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, tem opinião diferente. “As assembleias via de regra são esvaziadas, não representam o conjunto dos trabalhadores, representam a minoria organizada que defende aquele determinado segmento e que faz esse trabalho para que a assembleia ocorra. E vejam, a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, pouco mais de 90%, não são sindicalizados, ou seja, não estariam em tese obrigados a contribuir”.

Também o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, defende que o trabalhador tenha o direito de se posicionar individualmente contra a cobrança sindical. “Seria um modo de exercer o direito de oposição, particularmente importante na situação brasileira que tem um sindicato monopolista e que não pode ser controlado por ninguém, no Brasil nem o poder público pode controlar os eventuais abusos do sindicato porque o artigo oitavo da Constituição diz isso aí ‘é vedado ao poder público a interferência e intervenção na organização sindical'”.

Relator do projeto na CAS, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, avalia é que é preciso viabilizar o funcionamento dos sindicatos, mas disse que vai dialogar com todas as partes interessadas em busca de uma solução consensual. “Eu tenho uma visão muito clara da importância das entidades sindicais, se eu sou o relator, e eu quero ouvir outros setores também, eu quero que haja uma construção com muito diálogo na busca do entendimento”.

Também participaram da audiência na Comissão de Assuntos Sociais o secretário nacional de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Etle, e o diretor da Confederação Nacional da Indústria Alexandre Furlan.

(com informações da Agência Senado)