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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizou, entre 24 e 26 de abril, a X Jornada dos Servidores Municipais do Estado do Ceará. O evento, que teve como tema “Reconstruir o Brasil com Transição Justa, Serviços Públicos e o Direito a ter Direitos”, reuniu cerca de 184 dirigentes sindicais de 74 sindicatos filiados à Federação no hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza (CE).
Na noite do dia de abertura, 24 de abril, o evento foi aberto com uma apresentação cultural dos povos Tapebas, de Caucaia (CE). Na ocasião, também foi lançada a exposição “Abya Yala”, um olhar em profundidade do fotógrafo Marcos Adegas sobre a cultura e o cotidiano dos povos Anacé, Pitaguary e Tapeba.
A mesa de abertura, “O Brasil da Reconstrução passa pela Revogação: a conjuntura brasileira, a transição justa e os desafios para os servidores e a sociedade”, contou com a presença do presidente da Fenafisco e do Sindifisco/PE, Francelino das Chagas; do professor da URCA, Fernando Castelo Branco; e da professora universitária Zaneir Gonçalves.
De acordo com Francelino, apesar de aprovada a Reforma Tributária, ainda há um longo trabalho para implementar o estado de bem-estar social. “É preciso avançar sobre a renda e o patrimônio, modular a carga tributária, distribuir pelas bases de incidência, reduzindo dos mais pobres”, afirma.
Fernando ressaltou que a reconstrução do país passa pela reorganização da classe trabalhadora e pelo fortalecimento das entidades. “A luta pela carreira dos servidores públicos e pela qualidade dos serviços é de natureza política, não pode ser vítima do cumprimento das metas fiscais”, lembrou.
Já Zaneir apontou que o desafio da reconstrução não passa apenas por reconstruir a institucionalidade, mas por um avanço na construção democrática. “Precisamos não só revogar as reformas antipovo, mas resguardar os direitos já conquistados e avançar em garantias que reconheçam novas necessidades, novos atores e incluí-los na agenda de direitos”.
Confira aqui os registros do primeiro dia de evento.
O segundo dia de evento teve início com a mesa “A organização sindical na construção da agenda de lutas dos trabalhadores”, com as participações de Victor Pagani, sociólogo e responsável pela direção de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e Camilla Cândido, sócia da LBS Advogadas e Advogados, especialista em Direito Público.
A mesa foi mediada por Aurenice Santiago, sec. de Articulação com os Movimentos Sociais; e Carmem Santiago, sec. de Organização e Política Sindical.
Victor desenvolveu o tema da organização sindical na construção da agenda de lutas dos trabalhadores em sua fala. Segundo o sociólogo, o ano de 2024 traz consigo diversos desafios, incluindo “a redução da taxa de juros, a reforma tributária para corrigir distorções e avançar no sentido da progressividade, e a valorização da negociação coletiva e fortalecimento sindical, com ampliação da representação, representatividade e segurança jurídica para o financiamento sindical”.
Por sua vez, Camilla trouxe informações sobre o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que discutiu a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (O|T). “O texto do grupo de trabalho passará por revisão da Conjur do MGI e Casa Civil. Após acontecerá uma nova reunião com as Centrais Sindicais e o Governo. Há avanços significativos na regulamentação da negociação coletiva, com regras gerais, princípios e a definição de ao menos uma negociação por ano. A norma será um instrumento de democratizar e pacificar as relações de trabalho do servidor com o Estado”, destacou Camilla Cândido.
Confira aqui a cobertura da manhã do segundo dia de evento.
A tarde do segundo dia foi marcada pela realização de dois minicursos e uma oficina. O minicurso “As Transformações no Mundo do Trabalho: Pisos, Carreiras e Valorização no Serviço Público” teve a participação do advogado Pedro Cavalcante, de Felipe Augusto Alves, cientista social e doutorando em Educação (PPGE/UFC), e foi mediado pela professora da Uece, Kellynia Farias.
Já o minicurso “Reformas: Administrativa (PEC 32) e Sindical” contou com a presença do advogado Antônio José, membro de Uchôa Advogados Associados, e de Camilla Cândido, sócia de LBS Advogadas e Advogados, especialista em Direito Público.
A oficina “Negociação Coletiva no Serviço Público” teve a participação de Rosilene Cruz, graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Sociologia pela mesma universidade (Sociologia do Mundo do Trabalho) e técnica do DIEESE, e de Victor Pagani, sociólogo e responsável pela direção de relações sindicais do DIEESE. A oficina é uma realização do DIEESE.
Confira aqui a cobertura dos minicursos e oficina do segundo dia de evento.
A noite do segundo dia de evento foi marcada pelo lançamento do livro “Memórias da Resistência dos Servidores Públicos Municipais e a COVID-19 – Experiências de Luta”. ”Este livro é uma obra notável que reúne uma série de relatos que exploram os desafios enfrentados pelos trabalhadores do serviço público e suas organizações durante os turbulentos tempos da pandemia de Covid-19”, destacou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Ao todo, 29 entidades participaram da publicação que reflete a abrangência e a relevância das experiências compartilhadas.
”Cada artigo presente nesta obra oferece uma reflexão profunda sobre as batalhas travadas e as vitórias conquistadas em meio à tempestade da crise sanitária, econômica e social desencadeada pela pandemia”, finalizou Enedina.
Após o lançamento do livro, a Fetamce também lançou cinco campanhas essenciais para a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, acompanhadas por materiais informativos e de conscientização, tais como cartilhas, cartazes, bottons e cards:
1. Reforma da Previdência: revoga já!: Uma chamada urgente para revogar a legislação previdenciária que afeta negativamente os servidores, com materiais informativos para mobilizar a comunidade.
2. Assédio Nunca Mais: por ambientes seguros e livres de abuso!: Uma iniciativa crucial para promover ambientes de trabalho seguros e livres de qualquer forma de assédio, acompanhada por cartazes e cartilha educativos sobre prevenção e denúncia de assédio.
3. PEC 32 não é reforma! É o fim dos serviços públicos!: Uma campanha combativa contra a Reforma Administrativa, com materiais como cartilhas e bottons.
4. Regulamentar a negociação coletiva para fazer valer direitos no serviço público municipal: Uma demanda pela regulamentação da negociação coletiva, preconizada pela Convenção nº 154 da OIT, a fim de fortalecer a mobilização dos servidores.
Enedina Soares, presidenta da Federação, ressaltou a importância dessas campanhas para a agenda de lutas dos servidores em seus municípios. Já Iltemar Martins, secretário de Formação, ressalta que elas são fundamentais para garantir condições de trabalho dignas e promover justiça social em toda a esfera municipal.
Confira aqui a cobertura da noite do segundo dia de evento.
O último dia de evento (26) teve como ponto alto a mesa “A Transição Justa dar-se-á com justiça fiscal, social e ambiental: os direitos humanos e sociais frente às desigualdades de classe, raça e gênero”.
Composta por renomados especialistas, o encontro incluiu Renata Belzunces, técnica do DIEESE, Dediane Souza, mestra em Antropologia pela UFC, e Alexandre Cialdini, secretário de Finanças de Caucaia.
Dediane iniciou sua fala com foco na transição justa e a intersexualidade. “É fundamental reconhecer que a transição justa não se limita apenas à esfera ambiental, mas também abrange questões de gênero e intersexualidade. Precisamos garantir que, durante qualquer processo de mudança, todas as identidades de gênero e expressões de intersexualidade sejam respeitadas e incluídas. Isso significa criar espaços seguros e inclusivos onde todas as pessoas possam participar plenamente, sem discriminação ou marginalização”, declarou.
Alexandre iniciou sua discussão abordando a Justiça Fiscal e a Reforma Administrativa, destacando a importância da simplificação para os contribuintes, clareza das regras, a utilização da tecnologia para eficiência e cooperação como base da relação entre administração tributária e contribuintes.
Por sua vez, Renata Belzunces explorou o conceito de Transição Justa, originado no movimento sindical norte-americano como uma estratégia fundamental para enfrentar a crise climática global. Ela enfatizou que a Transição Justa é uma abordagem flexível, dependente do envolvimento democrático de diversos atores, incluindo governo, trabalhadores, empresas públicas e privadas e a comunidade. A implementação efetiva dessa estratégia requer recursos substanciais em níveis local, regional, estadual ou nacional.
A manhã também foi marcada pela comemoração dos 34 anos da Fetamce. Com um bolo de três andares, os dirigentes presentes cantaram parabéns para a Federação em tom de celebração e união.
O evento, segundo Enedina, proporcionou uma reflexão profunda sobre questões essenciais relacionadas à justiça social, fiscal e ambiental, destacando a importância do engajamento colaborativo para enfrentar os desafios contemporâneos.
Confira aqui a cobertura do terceiro dia de evento.
