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De 24 a 26 de abril, representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) estiveram na 1ª Plenária Nacional da Confetam/Conatram, no Hotel Canto das Ilhas, em Florianópolis, Santa Catarina.
Representando a Diretoria da Fetamce, estiveram presentes: Socorro Pires, vice-presidenta; Nadja Carneiro, secretária de Administração e Finanças; Francirléa Filgueira, secretária de Comunicação; Catarina Lima, membra do Conselho Fiscal; Franciedson Oliveira, secretário de mobilização da Regional Metropolitana; Nívia Marques, suplente da Diretoria; Régis Pires, secretário de Combate ao Racismo; Francisco Barroso de Paula, secretário de Relações do Trabalho; Adriana Carvalho, secretária de mobilização da Regional Sertão Central; Rafael Fernandes, secretário LGBTQIAP+ e Denise Pinheiro de Sousa, secretária de mobilização da Regional Cariri.
Representando a Federação na Confetam/Conatram, estiveram: Vilani Oliveira, Oldack César e Ozaneide de Paulo. O encontro também contou com representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choro e Ibicuitinga, composta pela presidenta e a secretária de Comunicação da entidade, Izaltina Gonzaga e Camila Magalhães, respectivamente. A regional Cariri foi representada pelos dirigentes Socorro Jucás, Auxiliadora da Silva de Santana e José Ronildo Brito. Graça Costa, secretária nacional de Organização Política e Sindical da CUT, também marcou presença nas discussões.
Com o tema: “O Movimento Sindical dos Municipais: É a gente que faz”, o encontro abordou a relevância do movimento sindical e trabalhista nacional da defesa dos direitos. Com a presença de 17 estados, a Plenária foi um espaço de debate e articulação na construção de estratégias para garantir a qualidade dos serviços públicos e a defesa dos servidores municipais.
Com foco no processo organizativo do movimento sindical do ramo dos servidores públicos municipais do Brasil, o evento contou com uma programação diversificada, pautando o impacto das reformas e privatizações, igualdade de oportunidades, direitos humanos, diversidade e combate ao racismo estrutural.
Entre as pautas discutidas, destaque para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A presidenta da Confetam/Conatram, Jucélia Vargas retomou o histórico dos servidores públicos na luta para regulamentar a negociação coletiva, reforçando as diversas tentativas que já aconteceram ao longo dos governos anteriores. “Nossa luta pela regulamentação da 151 já acontece há muito tempo, mas nunca obtivemos êxito. Mas desde a campanha em 2021 nós retomamos esse debate e apresentamos para o presidente Lula a urgência dessa pauta”.
Desde setembro de 2023, a dirigente da entidade participa de um grupo de trabalho com a participação do Governo Federal e das Centrais Sindicais que discutem a construção de projeto de regulamentação da convenção 151 da OIT, que incluem pontos como financiamento, mandato dirigente sindical, além da negociação coletiva. “Estamos construindo uma proposta que tem a cara do que defendemos. Se o projeto que nós estamos tendo consenso for aprovado do jeito que está na Câmara, teremos muito que comemorar”.
