Caucaia: Prefeitura persegue Sindicato de Servidores

O Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, em um ato arbitrário, está querendo inviabilizar o funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep). Após cortar o repasse do desconto em folha de pagamento da mensalidade dos sócios da entidade, o gestor enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal onde cassa a disponibilidade de 5 dos 9 diretores que estão à disposição da organização sindical no momento.

O texto oficial da mensagem do prefeito não tem nem justificativa, ou seja, foi enviado para os vereadores sem explicação plausível ou argumentação jurídica. O único destaque, é a forma de cálculo da liberação. A cada mil funcionários, um diretor liberado.

Ainda assim, no paralelo e extraoficialmente, membros da prefeitura enviaram tabelas com os valores dos salários dos atuais diretores do sindicato, querendo fazer crer que servidores públicos estatutários em mandato classista seriam um “custo a mais”.

“O prefeito esquece ou desconhece que a existência de um sindicato e de diretores sindicais liberados são conquistas da Constituição Federal de 1988. As disposições constitucionais asseguram ao servidor público o afastamento de suas funções para ação sindical sem prejuízo de sua situação funcional”, diz Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e diretora do Sindsep, que usou a tribuna do parlamento de Caucaia pra defender a liberdade e a autonomia sindicais.

Já Karla Bessa, diretora do sindicato, lembrou que a prefeitura “esqueceu” de mandar para a Câmara uma tabela com o custo que o povo de Caucaia tem com a massa de cargos comissionados, assessores e demais apoiadores políticos que o gestor pendurou na folha de pagamento do município. “Tudo que nós diretores do sindicato temos de remuneração é o nosso salário, que é igual a qualquer trabalhador com o mesmo cargo e o mesmo tempo de serviço. Ninguém aqui ganha um centavo a mais do que é de direito”, ironizou a sindicalista, que também fez fala na Câmara.

Durante a sessão do legislativo, dois parlamentares da base do prefeito chegaram a tentar constranger o sindicato com a tal planilha da despesa de cada servidor liberado, mas não agradaram o público que ocupava a galeria da Câmara, chegando a serem vaiados.

Como encaminhamento do encontro, ficou agendada uma reunião para discutir o PL, que tramitará com o número 05. A previsão é que esta mediação aconteça já na próxima semana.

“É importante que os servidores de Caucaia observem que o ataque ao sindicato é uma maneira de calar às categorias que formam o serviço público de Caucaia. Prova disso é que ao mesmo tempo em que persegue a nossa entidade, a Administração diz que não vai dar reajuste aos professores”, critica Enedina Soares.

Já Karla Bessa avalia que o retrocesso impera neste momento não só a nível nacional, como local. “Esse é um ato do tempo da ditadura militar, onde sindicatos e sindicalistas eram perseguidos”, destaca.

A diretoria do Sindsep avalia ainda que não se curvará diante desta tentativa de acabar com o trabalho da organização e lutará contra este ato arbitrário.

DEIXE UM COMENTÁRIO