41 municípios estão com atraso nos salários de servidores


Pelo menos 41 cidades cearenses estão com os salários ou 13º salários de servidores atrasados. Maioria expressiva deve o mês de dezembro de 2012 e a situação é extensiva para a maioria das secretarias municipais. O número é referente somente ao que foi oficializado pelos sindicatos de servidores municipais, que responderam ao levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), entre os dias 31 de janeiro e quatro de fevereiro de 2013.


Deste universo, 10 cidades não pagaram o 13º, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Icó, Acopiara, Campos Sales, Canindé, Chaval, Coreaú, Orós, Pacajús, Uruoca e Várzea Alegre. E apenas uma cidade, Guaiuba, apresentou problemas relacionados a férias vencidas e não pagas.


Medidas


Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada amanhã (06/02) denúncia, com o levantamento, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), além de solicitação de audiência com o órgão para discutir os encaminhamentos para o fato. A gestora da entidade sindical informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também as práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores do setor público às representações locais do Ministério Público Estadual. “Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.


Conheça a situação de cada cidade:













































Município


Meses


Categoria


Acopiara


Dezembro e 13º


Todos


Altaneira


Janeiro


Todos


Amontada


Dezembro


Professores contratados


Ararendá


Dezembro


Todos (previsão pagamento dia 10 de fevereiro)


Camocim


Dezembro


Parte dos servidores


Campos Sales


13º


Todos


Canindé


13º


Todos, menos saúde (alguns servidores de saúde não receberam)


Cariús


Dezembro


Todos


Chaval


Dezembro e 13º


Secretaria de saúde – 13º


Hospital – dezembro


Fundeb 40% – dezembro


Fundeb 60% – dezembro


Chorozinho


Dezembro


Todos (saldo de 400 mil Fundeb)


Coreaú


Novembro, Dezembro e 13º


Todos


Flecheirinha


Dezembro


Todos


Granjeiro


Novembro, Dezembro


Todas e saúde


Guaiuba


Somente férias de alguns servidores


 


Ibiapina


Dezembro


35 servidores do fundo geral


Iburetama


Dezembro


Todos


Icó


Dezembro E 13º


Todas


Independência


Dezembro


Todos, menos professores.


Ipaporanga


Dezembro


 


Ipaumirim


Janeiro (Para ser pago 30/01/2013)


 


Itapipoca


Dezembro


Todos


Itapiúna


Novembro E Dezembro


Todos


Jijoca de Jericoacoara


Dezembro


Professores educação infantil, garis e alguns da saúde


Jucás


Novembro e Dezembro


Funcionários e professores


Lavras da Mangabeira


Dezembro


Professores e saúde


Massapê


Dezembro


Todos


Milhã


Novembro, Dezembro


Todas as secretárias do município e educação


Monsenhor Tabosa


Dezembro


Educação, fundo geral


Mucambo


Dezembro


Todos


Novas Russas


Dezembro


Todos


Novo Oriente


Dezembro


Todos


Orós


Dezembro e 13º


Professores


Pacajus


Novembro, Dezembro E 13º


Todos


Paramoti


Dezembro


Pago somente educação


Redenção


Dezembro


Todos


Russas


Dezembro


Todos


Santana do Acaraú


Dezembro


Pago somente educação


Solonópole


Dezembro


Todas as secretarias


Tabuleiro Do Norte


13 Secretarias, Dezembro


Só foram pagos sec. Educação e saúde


Úruoca


Dezembro e 13º da Educação


Todos


Varzea Alegre


13º


Contratados temporários


Viçosa do Ceará


Janeiro


Todos


 


Assessoria de Comunicação  – FETAMCE


Fonte: Fetamce

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