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É com profunda indignação que a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) manifesta total repúdio à ação desproporcional e violenta perpetrada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Ceará, que utilizou spray de pimenta contra os participantes de uma manifestação pacífica dos servidores em greve do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Fortaleza (CE).
O ato aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22/04, durante manifestação dos servidores em greve, em frente à Arena Castelão. Na ocasião, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar utilizaram spray de pimenta contra os participantes. Em vídeos, os agentes do Detran aparecem de braços dados, enfileirados, e recebendo jatos de spray no rosto. Uma servidora, mesmo deitada no chão, também recebeu borrifadas no rosto.
O protesto, iniciado por volta de sete da manhã, reunia cerca de 70 servidores denunciando a contratação temporária de vistoriadores para atuarem na fiscalização dos veículos, em substituição aos fiscais do Detran. A categoria está em greve desde 3 de abril. O protesto acontecia em frente ao Castelão por estar sendo o local onde estão sendo feitas as vistorias pelos terceirizados.
A atitude arbitrária e truculenta das forças policiais, ao empregar meios de repressão que ferem os direitos fundamentais dos cidadãos, é inaceitável em uma sociedade democrática. O uso indiscriminado de agentes químicos, como o spray de pimenta, contra manifestantes desarmados configura um claro abuso de poder e violação dos princípios democráticos.
Os servidores em greve têm o direito constitucional de protestar pacificamente em defesa de seus direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho. O emprego de força excessiva por parte das autoridades é uma afronta à liberdade de expressão e manifestação garantida pela Constituição.
Exigimos uma investigação imediata e transparente sobre os eventos ocorridos, bem como responsabilização dos envolvidos nesse ato de violência injustificável. Além disso, demandamos medidas urgentes para garantir a segurança e integridade física dos manifestantes e o respeito aos seus direitos humanos.
Reiteramos nosso apoio irrestrito à luta dos servidores do Detran por melhores condições de trabalho e repudiamos veementemente qualquer forma de repressão e violência policial contra os cidadãos que exercem seu legítimo direito à manifestação democrática.
Não nos calaremos diante desses abusos e permaneceremos firmes em defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social!
Direção Estadual da Fetamce
22/04/2024
