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Municipais em Marcha – Servidores nas ruas pela reconstrução de direitos
A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), em parceria com diversas entidades representativas dos trabalhadores do estado, está promovendo a 11ª edição da Marcha em Defesa dos Serviços Públicos. O evento está programado para ocorrer no dia 24 de abril (quarta-feira), com concentração a partir das 8h, na Praça da Imprensa, em Fortaleza (CE). O evento também coincidirá com a greve geral da educação.
O ato conta também com a organização das seguintes entidades: Sindiute, Confetam/Conatram, CUT-Ceará, CNTE, Dieese, Sintsef, Apeoc, Fuaspec, Sasec, Internacional de Serviços Públicos (PSI), Mova-se, Sindsifce e Adufc.
Sob o tema “Municipais em Marcha – Servidores nas ruas pela reconstrução de direitos”, o ato reitera o compromisso com a reconstrução do Brasil pós-governo Bolsonaro, a revogação das reformas neoliberais, a valorização dos serviços e dos servidores públicos, além do fim do desmantelamento das Prefeituras com a chegada de novas administrações. O evento também coincidirá com a greve geral da educação.
A revogação dessas reformas se torna cada vez mais urgente, pois elas minam os direitos dos trabalhadores e comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população. É necessário um movimento de resistência e luta pela restauração dos direitos trabalhistas e pela proteção dos serviços públicos como um bem comum.
Nesse contexto, é fundamental também que os servidores municipais sejam valorizados e que suas condições de trabalho sejam melhoradas. A valorização desses profissionais não apenas reconhece sua importância para o funcionamento do Estado, mas também contribui para a prestação de serviços de melhor qualidade à comunidade.
“Além disso, é preciso pôr um fim ao desmonte dos municípios que ocorre após as eleições municipais. Esse desmonte prejudica diretamente a população, que fica desassistida e sem acesso aos serviços básicos. É fundamental que os gestores municipais assumam o compromisso de fortalecer e desenvolver suas cidades, garantindo o acesso universal a serviços públicos essenciais”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Pautas da marcha:
– Serviços Públicos de qualidade;
– Fim da PEC 32 (Reforma Administrativa);
– Revogação das reformas neoliberais;
– Valorização e melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais;
– Defesa do Meio Ambiente;
– Fim do desmonte dos municípios após às eleições municipais;
– Concurso público e estabilidade;
– Por mais recursos vinculados à saúde, educação e assistência social;
– Por mais investimentos públicos;
– Aprovação dos pisos salariais em todas as categorias do serviço público;
– Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
– Promoção de políticas de igualdade de oportunidades para as mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+;
– Luta pela ratificação da Convenção 190;
– Combate a todas as formas de precarização das relações de trabalho;
– Igualdade de gênero no serviço público;
– Combate às práticas antissindicais;
– Implementação das leis nos municípios;
– Garantir condições de trabalho e saúde do/a trabalhador/a;
– Acesso à informação, ao orçamento participativo e fortalecimento do controle social;
– Defesa das estatais, soberania nacional e segurança alimentar;
– Portaria 960 – Pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS;
– Saúde do/a trabalhador/a (física e mental);
– Inclusão no serviço público;
– Revisão da Reforma da Previdência do Estado do Ceará.
Serviço:
Marcha em Defesa dos Serviços Públicos
Dia 24 de abril, a partir das 8h
Concentração na Praça da Imprensa (Av. Antônio Sales com Desembargador Moreira)
