O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariús protocolizou uma ação civil pública, nesta segunda-feira (5), na Justiça Estadual, Comarca de Cariús, solicitando tutela antecipada para que, dentro de 48h, a partir da notificação, sejam bloqueadas 60% das contas da Prefeitura para o pagamento dos professores municipais, efetivos e temporários. Além disso, a entidade requer que o Município, a partir de agosto, organize um calendário de pagamento dos servidores, tendo o 5º dia útil de cada mês como data para o depósito nas contas do funcionalismo.
De acordo com Francisco Wilderlândio Barbosa, presidente do Sindicato, hoje (5), não houve aula nas escolas municipais. Ele ressalta ainda que os professores efetivos só retornarão às salas de aula quando a Administração municipal efetuar o pagamento do mês de junho, o um terço de férias e o reajuste salarial da categoria, referente aos meses de janeiro a abril de 2013 [confira todas as reivindicações aqui] Essa decisão havia sido deliberada pela categoria, em assembleia, no mês passado.
Wilderlândio informou ainda que a Prefeitura demitiu, no dia 31 de julho, todos os professores com contrato temporário, bem como técnicos que atuavam em programas de Educação nas escolas do Município.
Calendário desorganizado
Segundo o Sindicato, o prefeito disse, na semana passada, em reunião com representantes da entidade e uma comissão de docentes, que não tinha como pagar todas as dívidas de uma vez só e propôs baixar um decreto, por meio do qual o retorno às aulas seria adiado para 2 de setembro. O adiamento seria necessário, segundo o gestor, para organizar a folha de pagamento.
A proposta da gestão municipal foi comunicada na audiência pública da última quarta-feira (31), na Câmara Municipal. A categoria questionou a legalidade do decreto, uma vez que a norma estaria prolongando em mais de um mês o período de férias escolares, desobedecendo, assim, ao calendário do Ministério da Educação.
Um dia após a audiência, o secretário de Educação entregou o cargo.
A Administração municipal ainda não esclareceu a data do retorno às aulas nas escolas municipais. Cariús possui cerca 260 professores de todos os níveis e mais de quatro mil alunos na rede municipal
Fonte: Fetamce