A Câmara Municipal de Caucaia aprovou na manhã de hoje (07/08) projeto de indicação Nº 81/2018 apresentado pelo vereador Weibe Tapeba que trata da adequação do regime de plantões dos servidores públicos municiais da cidade. A minuta da propositura foi construída a partir das orientações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep). A proposta foi referendada por comissão espacial formada no legislativo, que conta com a participação de vereadores e representantes sindicais.
Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Naumi Amorim. O sindicato já cobrou uma data para a continuação dos debates, haja vista que, havendo pleno acordo do Executivo com a conteúdo da normativa, a gestão deve devolver o projeto à Câmara em formato de mensagem, para que haja definitiva discussão e aprovação pelo colegiado. Após isso, a matéria retorna para as mãos dos gestores e vai à sanção.
De acordo com o texto do documento, os plantões agora serão limitados a até 10. Por sua vez, os profissionais que trabalham nos sábados, domingos e feriados receberão o equivalente aos popularmente chamados de “plantões dobrados”.
Processo árduo
No município de Caucaia, não há legislação que discipline os plantões. Até então, haviam acordos classificados como informais. Tal situação levou a trabalhadores terem que atuar em até 15 plantões, gerando estresse, fadiga e adoecimento. De posse dessa informação, o Sindsep iniciou um processo de pressão junto ao Legislativo e ao Executivo para a correção do problema. E, a partir de ação coletiva e de muita articulação com a base, os servidores, sobretudo os da saúde, começam a desenhar uma definição para o caso.
Conquista está próxima
“Não ajudamos a construir a lei como acompanhamos a sessão que discutiu o projeto. Agora temos que lutar para que a prefeitura acolha a formalização da demanda, bastante negociada e que precisa de uma solução urgente. Em nome da saúde dos nossos trabalhadores, que se esforçam nos plantões, pedimos e orientamos o acolhimento da política”, resume Maria Santos, presidente do Sindicato.
“Me orgulho muito de atuar na defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos e de toda classe trabalhadora como um todo. Ressalto aqui a grande atuação e articulação da companheira Maria Santos (presidente do Sindsep), de toda a direção do sindicato e de toda categoria que tem atuado de forma incessante no sentido de garantir a regulamentação da Jornada de Trabalho em Regime de Plantões em Caucaia”, destacou o Weibe Tapeba.