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O plano assegura uma série de direitos para cerca de 500 servidores, além de terem salários e gratificação de acordo com o nível de especialização. Os salários serão corrigidos em até 50% até o final do ano.
O caso de Limoeiro do Norte está servindo de recado e estímulo para os servidores de outros Municípios reivindicarem os Planos de Cargos e Carreiras. Esse objeto trabalhista é pouco comum na maioria dos Municípios cearenses, mesmo onde há trabalhadores concursados. Como é mais fácil negociar aprovação de planos por categoria, após os servidores da Educação foi a vez dos funcionários da Secretaria da Saúde. Após uma série de assembleias e depois reuniões com a Prefeitura Municipal e Procuradoria do Município, ficou definido o plano 2011/2012.
Após duas sessões extraordinárias e três emendas parlamentares, a Câmara Municipal aprovou o texto por unanimidade.
O vereador Gladis Bandeira incluiu duas emendas que tratam de benefícios de afastamento do servidor para os casos de cursar especialização, mestrado ou doutorado no País ou no exterior. A vereadora Raimunda Nadir incluiu emenda acabando com a função de “digitador” e dando nova denominação de “agente administrativo”.
“É um momento importante para os servidores da saúde, principalmente aqueles que estudam muito tempo e que precisam ter um salário justo. Agora conseguiram”, afirma Gilvan Moura, presidente da Câmara Municipal de Limoeiro.
O Projeto de Lei que cria o plano foi encaminhado pela Prefeitura municipal, aprovado no dia 16 de fevereiro pelo legislativo, e sancionado pelo prefeito João Dilmar nesta semana. O plano definiu quatro tipos de cargos estruturantes: auxiliar em saúde (profissionais de nível de ensino fundamental), assistente técnico em saúde (categorias com ensino médio completo) e especialista em saúde (profissionais com ensino superior, exceto médico) e profissional de Medicina (médicos).
Antes da lei, não havia distinção de salário entre um especialista em saúde com graduação e outro especialista da mesma categoria com mestrado ou doutorado. Agora os profissionais mais qualificados terão incorporados aos salários reajustes de 20%, 35% e 50% com base nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, respectivamente. O plano permite que o servidor municipal com três anos de função efetiva (incluindo estágio probatório) sem interrupção possa ter afastamento para realização de programas de especialização. A Prefeitura Municipal estima que isso aumente consideravelmente o número de trabalhadores mais qualificados nos próximos anos.
“O plano é uma conquista municipal, dá uma segurança e uma instabilidade nos servidores concursados em seus cargos, com um reajuste salarial condizente com cada categoria e cada nível de especialização”, afirma o prefeito João Dilmar.
Para Reginaldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Limoeiro, o plano é resultado de uma luta travada pelos trabalhadores em pressão e negociação com Prefeitura e vereadores. “Foi um trabalho de muito tempo, e agora os servidores da saúde têm os seus direitos respeitados, assim como os da Educação, que também têm o plano. O próximo passo é para as outras categorias”, disse.
Fonte: Diário do Nordeste
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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Fonte: Fetamce
