Câmara de Beberibe regulamenta piso dos agentes de saúde e de endemias


Os vereadores de Beberibe aprovaram nesta segunda-feira (18), por unanimidade, o Projeto de Lei 026/2014 que regulamenta na cidade o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE), de acordo com a Lei Nacional do piso da categoria, que fixa a remuneração base em R$ 1.014,00. A medida foi aprovada após os esforços empreendidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV), conjuntamente com os funcionários que serão beneficiados.


A votação foi antecedida por corpo a corpo feito por diretores do SINDSERV e agentes, que fizeram a campanha pela aprovação do PL na Câmara Municipal. Conforme o presidente do Sindicato, Franciedson Oliveira, para que o Projeto fosse aprovado em caráter de urgência, era necessário parecer verbal dos integrantes das comissões que analisariam o mesmo, o que foi conquistado com a mobilização.


Além da nova remuneração, o Projeto também prevê jornada de 40 horas semanais e reajustes anuais a partir de 2015, de acordo com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mesmo sistema aplicado ao salário mínimo atualmente e que oferecerá um aumento real à categoria.


“Esta é mais uma vitória da categoria, que já se mobilizava junto com o sindicato para reivindicarmos a implementação do piso. Com isso, a categoria terá uma remuneração mais justa. É um trabalho de fundamental importância para toda a Saúde no município de Beberibe e era nosso dever, nossa obrigação, lutar por isso”, comemorou Franciedson.


O projeto segue agora para sanção da Prefeitura de Beberibe.


Fonte: Fetamce

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