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No dia nacional dos odontólogos, 25 de outubro, a Fetamce realizou a plenária on-line “Sem Valorização não tem Sorriso”. O encontro reuniu dirigentes sindicais filiados à Fetamce de todo o Ceará para discutir as atualizações acerca do piso salarial da categoria e da aplicação do Previne Brasil nos municípios.
A plenária teve como debatedores a secretária de Saúde do Trabalhador da Fetamce, Ana Miranda; o assessor jurídico da Federação, Dr. Antônio Gomes; e o secretário de Saúde do Trabalhador da Confetam, Oldack Sucupira.
O encontro teve como pauta principal a defesa da valorização profissional da categoria. O debate passou por temas como o combate à precarização do trabalho na saúde bucal e ao assédio moral, bem como a luta contra o descumprimento da lei do piso e da jornada de trabalho.
Também foram discutidas questões como a aplicação do adicional de insalubridade para os odontólogos. “O percentual de 40% precisa ser respeitado”, afirma Oldack. Como encaminhamento, o coletivo acordou o início de uma campanha em defesa da valorização desses profissionais.
“Precisamos garantir que os municípios apliquem o piso salarial e repassem os percentuais a serem negociados a partir da portaria 960 do Ministério da Saúde, que instituiu o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta Oldack.
Antônio lembrou aos presentes que a previsão legal da institucionalização do piso da categoria dos odontólogos e também da própria recepção dessa legislação é anterior ao texto constitucional, tendo essa recepção sido aferida, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação de descumprimento.
“A legislação está vigente, é aplicável a todos os trabalhadores da categoria e, consequentemente, deve ter sua aplicação imediata onde ainda inexiste”, reforça o jurista.
Sobre o piso salarial dos odontólogos
A Lei 3.999/61, que trata do piso dos odontólogos, fixa que as contratações de profissionais cirurgiões-dentistas precisam garantir uma remuneração mínima de R$ 3.636,00 para 20 horas de trabalho, contando, inclusive, com reconhecimento jurídico de sua constitucionalidade.
Há, em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei nº 1365/2022, que garante uma atualização da lei anterior. Pela nova proposta, o valor do salário de cirurgiões-dentistas passa a ser R$ 10.991,19. O projeto também determina que o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno com um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
