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Até sexta-feira (12 de agosto), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), recebe o VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, conjuntamente com o VII Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público e que este ano tem como tema “A saúde no Brasil e a COVID-19”.
Uma comitiva da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) participa do congresso. “A nossa participação é de suma importância para nós que atuamos também na luta pelos direitos dos servidores municipais da saúde. A escolha da pandemia foi muito assertiva pois muitas resoluções mudaram e precisamos estar por dentro”, ressaltou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
O encontro tem o objetivo de fomentar o debate em busca da efetividade da saúde como direito, e visa promover debates acerca da pandemia e pós pandemia no Brasil. A programação é realizada pela Comissão de Saúde da OAB-CE, pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) e pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e conta com o apoio do Conselho Estadual de Secretário de Saúde dos Municípios (COSEMES) e do Conselho Estadual de Saúde (CESAU).
Para o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, a programação oferece uma visão para os gestores públicos e privados, para a saúde suplementar e a responsabilidade civil, criminal e ética desses profissionais. “Aguardamos cerca de 350 participantes na forma presencial e 700 no formato virtual”, comenta.
As mesas redondas estão debatendo temas como dificuldades encontradas pelos profissionais da saúde na pandemia, o legado da Covid para a saúde pública, aspectos da saúde mental na pandemia e pós pandemia, responsabilidade do gestor público em tempos de pandemia e contará com o lançamento do livro “Precedentes Judiciais e a Desjudicialização da Saúde, escrito pelo membro da Comissão de Saúde da OAB-CE, Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira.
