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A audiência, presidida pelo Desembargador Francisco Auricélio Pontes, é resultado de processo ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte contra a prefeitura.
Os trabalhadores argumentam que a carreira da categoria está sendo prejudicada pela administração pública, tendo em vista que o município diminuiu o percentual entre professores de nível médio e graduados para 3,4%. Tabuleiro também vem desrespeitando a Lei Nacional do Piso do Magistério, que prevê o direito a 1/3 para atividade extraclasse para os professores, assim como não aceita o reajuste de 22,22% para nível médio.
O acordo que permitiu a suspensão da greve surgiu após interferência do negociador, Desembargador Francisco Pontes, que encaminhou a realização de um estudo conjunto, a ser realizado por comissão paritária, formada conjuntamente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mais 03 membros indicados pelo Sindicato e 03 membros indicados pelo Município. O objetivo da análise é checar quais benefícios podem ser direcionados pela Prefeitura para os educadores.
Outras demandas foram fechadas de imediato, que incluem um reajuste de 5%, previsto para dezembro de 2012, que garantirá a diferença entre nível médio e graduado, de, no mínimo, 10,75%, e o compromisso do município de pagar normalmente os dias parados em virtude da greve.
Próxima audiência
Ficou definida a realização de uma nova audiência no Tribunal de Justiça no dia 13 de julho, às 14 horas, para avaliação do estudo e encaminhamento da negociação.
Já no dia 27 de julho, ficou agenda a assembleia dos professores de Tabuleiro do Norte para deliberar sobre as propostas apresentadas no dia 13.
Com informações de www.valdecyalves.blogspot.com
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Fonte: Fetamce
