10 de junho é Dia de Luta pela Reposição da Inflação

Nesta quinta-feira, 10 de junho, é Dia de Luta pela Reposição da Inflação. Na data, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca as entidades filiadas a organizarem protestos virtuais e presenciais (neste caso sem causar aglomeração e de forma simbólica).

Com cards nas mídias sociais, carros de som, faixas, apitaços, entre outras ações, a agenda de mobilização destaca que a revisão geral anual é um direito constitucional do servidor público e tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do valor de compra pela inflação.

Além disso, de acordo com pareces jurídicos elaborados pelas entidades representativas do ramo dos servidores municipais, a Lei Federal Complementar nº 173, que em maio do ano passado vetou ganhos reais de salários até dezembro de 2021, não impede reposição da inflação.

Sendo assim, um dos pontos altos do evento é mostrar para os prefeitos e demais gestores públicos que há muita interpretação equivocada sobre as limitações impostas pela Lei 173 e que o texto constitucional é soberano.

“A reposição anual das perdas inflacionárias sobre os salários não configuram reajuste, e portanto não se enquadra nas imposições da referida lei. É a mesma interpretação que agora fazem diversos prefeitos, que estão concedendo ao menos o percentual de 4,52%, índice da inflação, para os servidores”, destaca Enedina Soares, presidente da Fetamce.

Por fim, a Federação destaca que não aplicar o benefício caracteriza o desprezo dos executivos municipais ao comando constitucional. “Se é direito, cumpra-se”, finaliza Enedina.