Precatório do Fundef de Maracanaú é julgado favorável para os professores

A presidenta do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), Joana Ferreira, acompanhada do advogado da instituição, Joufre Montenegro, estiveram, no dia 12 de fevereiro, em Recife para participar do julgamento do Precatório do Fundef de Maracanaú no Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5).

Na oportunidade, o veredito dos desembargadores foi unânime em determinar que a Caixa Econômica Federal (CEF) ou a União cumpram com o pagamento do acordo que já havia sido homologado pelo Desembargador Leonardo Coutinho (Relator Convocado) em dezembro de 2017, sob pena de multa diária de 5 (cinco) mil reais.

A Decisão do TRF-5 diz ainda que o pagamento deve ser pago em até 5 dias, após a intimação do banco. Segundo o assessor jurídico do Suprema, a publicação da Decisão favorável aos professores de Maracanaú, no Diário Oficial da União (DOU), deverá acontecer na próxima segunda-feira (18 de fevereiro).

A decisão reforça o entendimento do Tribunal, que em 2018 havia homologado acordo entre os profissionais do magistério e a Prefeitura de Maracanaú que garante o pagamento, com o valor do precatório do Fundef, de dois salários adicionais aos professores que eram funcionários da cidade e estavam na folha de pagamento em dezembro de 2015. O cálculo do benefício seria feito a partir da remuneração recebida pelos educadores em dezembro de 2016.

Além dos profissionais da ativa, os professores aposentados dividirão entre si R$ 500 mil, que receberão em forma de abono.

Avaliação do Suprema

A presidente do Suprema lembrou que o tema, ao longo dos últimos quatro anos que esteve em debate, sempre produziu efeitos colaterais nocivos, como injúrias direcionadas ao sindicato, aos direitos da instituição e à assessoria jurídica da entidade. Joana Ferreira afirma, entretanto, que sempre acreditou em uma resolução positiva e nunca mediu esforços para sensibilizar os desembargadores em prol da categoria. “Após muita luta, esta é a primeira etapa da justiça que está sendo feita para todos nós. Foram dias duros, noites sem dormir, desaforos ouvidos, idas e vindas a Recife, mas desde o início eu sempre acreditei que todos nós seríamos recompensados com esta decisão favorável”, comemora a dirigente.

Conforme o sindicato, agora os professores devem aguardar os trâmites legais do processo para que finalmente possam usufruir dos valores. “Conforme o que presenciamos aqui, acredito que todo o processo tramite final aconteça nos próximos 30 dias e assim todos poderão gozar deste benefício”, explicou Joufre Montenegro.

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