A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim autorizou a assessoria jurídica do sindicato a ingressar com o pedido de liminar de bloqueio das contas da Prefeitura Municipal, referente aos recursos do ICMS e FPM, exclusivamente para pagamento do 13º salários dos profissionais da saúde, que ainda não receberam o benefício.
Os dirigentes afirmam que o sindicato buscou o diálogo com a gestão, para evitar o atraso desse pagamento, mas não teve retorno. Segundo a entidade, houve, na verdade, falta de organização da pasta da Saúde principalmente com verbas federais do Programa de Saúde da Família (PSF). A assessoria jurídica do Sindicato informa que tomará medidas contra o ato considerado abusivo.
Bloqueio das Contas
Conforme a presidente Francirleia Mendes Filgueiras, o bloqueio das contas se impõe pela necessidade de garantir a dignidade humana dos servidores e para evitar o agravamento da situação vexatória que estes vivenciam com a privação de recursos necessários ao sustento.
“É sabido de todos nós que o município recebe regulamente as cotas relativas ao FPM e ICMS, entre outros recursos do Fundo Nacional de Saúde e entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários decorre, simplesmente, da vontade do gestor público”, diz nota emitida pela organização sindical.
Fonte: Fetamce
