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Odontólogos de Senador Pompeu conquistaram a garantia do pagamento do piso salarial da categoria na última semana. Projeto de Lei do executivo municipal aprovado na Câmara fixa a remuneração em R$ 7.272 para a jornada de 40 horas semanais.
A luta pelo pagamento do piso remonta a 2019, quando concurso público municipal ofertou vagas com remuneração de apenas R$ 2750. Desde então, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu (SSPMSP) e o Conselho Regional de Odontologia protocolaram ações judiciais para retificar a remuneração de acordo com o piso salarial previsto na lei 3999/61.
A categoria já havia vencido a questão na Justiça em 2021, mas a gestão municipal insistiu no descumprimento da lei lançando um novo edital. Após um período com unidades de saúde sem o atendimento adequado, um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o executivo municipal e o CRO selaram a garantia de cumprimento do piso, agora confirmado com a aprovação da proposta na Câmara do município.
“Foi uma conquista merecida. Ratificamos que, juntos, somos invencíveis”, declara a presidenta do SSPMSP, Débora Oliveira.
