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Aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, agora é PEC 09/2022 no Senado Federal.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) alerta a mudança e convoca os agentes de saúde e endemias, representados por seus sindicatos nos municípios do Ceará, a intensificarem a luta pela definitiva aprovação da legislação no Congresso Nacional.
A estratégia principal sugerida é estabelecer contato com cada um dos 81 senadores, através de cartas, e-mails, ofícios e pressão nas redes sociais dos parlamentares.
No Ceará, os senadores em mandato atualmente são Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB). Além dos representantes estaduais, a Federação lembra que é imperativo estabelecer contato com as lideranças dos partidos no Senado e depois os demais senadores.
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O texto aprovado pelos deputados garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
A PEC determina ainda que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
