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Liminar suspende determinação do Prefeito de Barreira e garante liberação sindical de Aparecida Castro. A vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos foi alvo de perseguição política por parte da Prefeitura.
O juiz da comarca vinculada de Barreira, Flávio Luiz Peixoto, concedeu liminar garantindo a liberação da vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Barreira e Acarape, Aparecida Castro de Oliveira. A decisão, divulgada na última quinta-feira (26/10), atende a mandato de segurança movido pelo Sindicato em resposta à determinação da Prefeitura de Barreiras em suspender a liberação da sindicalista.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Barreira e Acarape, Carmem Santiago, a Prefeitura está perseguindo os dirigentes e o exercício sindical por conta da atuação da entidade. “O prefeito quer implantar um Fundo de Previdência Municipal. Nas experiências que tivemos no Estado, dos 37 Fundos de Previdência, 33 estavam quebrados, inclusive o de Fortaleza. Não é vantagem para o servidor”, explica Carmem, que também é Secretária de Mulheres da CUT-CE.
A questão foi denunciada durante a 1ª Marcha pelo Trabalho Decente, realizada no dia 25 de setembro, em Barreira. Como resposta, além de suspender a liberação da sindicalista, a Prefeitura retirou o desconto consignado em folha para pagamento da mensalidade do sindicato. “Essas é uma violação ao direito sindical. É uma forma truculenta de massacrar a democracia, minando as formas da entidade de classe. Infelizmente, é prática comum dos prefeitos do Ceara para acabar com movimento sindical”, defende Carmem.
Outra ação judicial, movida pelo sindicato, pede a suspensão da medida e retomada do desconto em folha. “Já conseguimos uma orientação do Ministério Público do Estado se pronunciando a favor do Sindicato. Temos a certeza de que a Justiça vai se pronunciar contra essa medida”, avalia a sindicalista.
Fonte: Fetamce
