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O juiz Pedro Augusto Teixeira Dias, titular da Vara Única da Comarca de Aratuba, determinou o bloqueio de R$ 430,5 mil das verbas públicas da Prefeitura de Aratuba para garantir o pagamento de salários dos servidores públicos do município.
O bloqueio foi motivado pelo atraso no pagamento dos salários dos servidores, e a decisão será mantida até que a Prefeitura regularize a situação. No dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, através de liminar, o pagamento integral dos salários atrasados referentes aos meses de agosto e setembro, sob pena de bloqueio de 60% das verbas públicas, o que somaria R$ 891,4 mil.
A Prefeitura, no entanto, pagou somente parte da dívida, informou ao órgão que a maioria dos servidores estavam com salários em dia e solicitou a reconsideração da liminar.
O TJCE, diante do não cumprimento integral da determinação, manteve a decisão do bloqueio no valor de R$ 430,5 mil, já considerando os pagamentos efetuados nos últimos dias 28 e 31. “O atraso de dois meses, com a iminência do vencimento do terceiro mês, no pagamento das folhas de salários ultrapassa os limites da razoabilidade e põe em risco a dignidade humana dos servidores que dependem de seus salários/vencimentos para a subsistência própria e de seus familiares”, afirmou o juiz.
Manifestação
Os servidores realizaram, no último dia 20 de outubro, ato público e passeata pelas principais avenidas da cidade. O intuito foi chamar atenção do gestor municipal para as situações que estão afligindo os trabalhadores nos meses finais do mandato como atraso salarial, assédio moral, demissões de servidores, entre outros.
Fonte: Fetamce
