A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) tomou posse na última quarta-feira (23/01) no Conselho de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMPDLGBT) da cidade de Fortaleza. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal e foi coordenado pela Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
O secretário LGBT da Federação, Rafael Fernandes, será o conselheiro titular, em cadeira voltada para da sociedade civil e reservada para as entidades sindicais. Já o diretor estadual da Fetamce, Araújo Júnior, será o conselheiro suplente deste posto.
De acordo com a legislação que cria o conselho, o espaço se constitui como um canal efetivo de participação democrática da população na formulação e na implementação de políticas públicas, a fim de que demandas específicas de uma determinada comunidade possam ser implementadas sob a anuência e contribuição de seus participantes.
“A Fetamce ocupa este espaço para poder colaborar ainda mais com a tomada de decisão sobre demandas específicas da população LGBT, tão atacada e vitimada em nosso estado. Vamos lutar para que a nossa Capital tenha políticas implementadas que busquem garantir o nosso de direito e ser e existir nessa sociedade”, destaca Rafael Fernandes.
Dário Bezerra, coordenador de política de projetos do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), participou da vice-presidência na gestão anterior e permanecerá na composição. Para ele, o trabalho deverá ser de “continuidade”.
“Vamos continuar na luta por direitos, no enfrentamento da lgbtfobia, que é cotidiana em Fortaleza, e no Ceará como um todo. A proposta é que a gente consiga manter esse conselho atuante e pensar outras estratégias também no enfrentamento dessas violências e violações de direitos que acometem a população LGBT”, afirma Dário.
Composição
O CMPDLGBT possui composição paritária, integrado por 12 conselheiros/as titulares e seus/suas respectivos/as suplentes, sendo seis titulares do poder público municipal, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas voltadas à população LGBT e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito municipal voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBT.
Dessa forma, o Conselho assim se constitui o 2º Mandato do CMPDLGBT:
Poder Público
Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec).
Sociedade Civil
Associação Barraca da Amizade, Universidade Federal do Ceará, Conselho; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e Centro Popular de Cultura e Eco-Cidadania (Cenapop).
Na oportunidade, também foram empossados os representantes do Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Fortaleza (CMPPIR).
