O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – Ministério da Saúde, transferiu na última quarta-feira (5/8), R$ 403,2 milhões para o Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo). Os recursos são referentes ao mês de agosto.
Esse piso é destinado ao custeio de ações de atenção básica à saúde cujos recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais.
Podem ser custeados com o PAB-FIXO, todos os procedimentos pertinentes à atenção básica da saúde (ambulatorial), dentre eles: consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico; atendimento ambulatorial e domiciliar por membro da equipe de saúde da família; vacinação; atividades dos agentes comunitários de saúde; orientação nutricional e alimentar e pronto atendimento em unidade básica de saúde.
O detalhamento dos repasses poderá ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
Fonte: Fetamce