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A Fetamce, em parceria com o mandato da deputada estadual Larissa Gaspar, realizou, nesta segunda-feira (2), audiência pública sobre a aplicação do piso da enfermagem.
O evento integra um conjunto de mobilizações encabeçado pela Federação com o objetivo de denunciar as inconsistências verificadas nos projetos de lei que tratam do piso nos municípios cearenses.
“As mensagens enviadas pelos prefeitos às Câmaras Municipais, na maioria dos casos, não instituem o piso salarial, mas apenas regulamentam a complementação dos valores repassados pela União, a título de assistência financeira, para alcançar o valor definido pelas próprias leis”, afirma Antônio Gomes, assessor jurídico da Fetamce.
Dentre as denúncias, também foi lembrada a carga-horária abusiva de 44 horas semanais aprovada em vários projetos de lei. “Insistiremos na denúncia à OMS, que preconiza apenas 30 horas para os profissionais da saúde”, ressalta Socorro Pires, presidenta da Fetamce.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) esteve representada na reunião pela analista em Saúde da entidade, Ana Kézia Cunha. De acordo com ela, as demandas apresentadas serão apresentadas à diretoria da Associação para uma posterior reunião, que deve contar com a intermediação da Fetamce.
Requerente da audiência, a deputada Larissa Gaspar confirmou o apoio à categoria e se comprometeu a fortalecer a luta a nível estadual e nacional. A parlamentar se comprometeu a dividir as denúncias com os colegas de partido e levar o caso ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT).
A petista também assegurou a realização de uma nova audiência para tratar especificamente dos municípios que ainda não implementaram o piso e a elaboração de uma cartilha direcionada à correta implementação do direito.
“A enfermagem não vai recuar, vamos continuar avançando para o piso se tornar realidade”, afirma Enedina Soares, vereadora de Caucaia e presidenta licenciada da Fetamce, que também levantou a possibilidade de realização de caravanas e mobilizações regionais com o objetivo de exigir a correta implementação do piso da enfermagem.
