FETAMCE debate estratégias para o desenvolvimento municipal em Colóquio

O II Colóquio Estadual: “Por um Município Decente e Democrático”, promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) teve início na manhã de hoje (25/07), no Hotel Praia Centro. A abertura do evento, que tem o objetivo de comprometer os/as candidatos/as a vereadores/as e a prefeitos/as no Ceará com as propostas da plataforma dos trabalhadores/as do serviço público municipal do Ceará para um município decente e democrático, contou com a apresentação do Marcatu Solar, conduzido pelo músico Pingo de Fortaleza.

Na sequência, Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, fez a abertura institucional do Colóquio, acompanhada da diretora de finanças da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), Carmem Silvia. Enedina citou a importância da atividade, que, segundo ela, é a oportunidade de pautar uma campanha comprometida com desenvolvimento humano e socioambiental. “Precisamos reverter o quadro de miséria dos municípios. Esta é a chance de pautarmos os nossos debates junto aos candidatos destas eleições, criando idéias inspiradoras de alternativas para as cidades cearenses. Aqui é um dos alicerces para as nossas conquistas”, discursa a presidente.

Carmem Silvia destacou a grande contribuição que vem sendo dada pelos servidores municipais no conjunto da luta dos trabalhadores e no desenvolvimento de propostas inspiradoras de políticas que projetam uma real transformação como foco no desenvolvimento, especialmente o social. “Esse evento tem um significado imenso para a nossa vida. A gente caminha para a efetivação dessa democracia que é tão jovem. Cada um de nós é responsável para a afirmação da democracia no Ceará e no Brasil. É sobre isso que trabalharemos hoje”, destaca a dirigente.

Debate

Ainda pela manhã, no painel que trabalhou “Idéias Inspiradoras de Cidades Democráticas e Decentes”, os convidados trouxeram o resgate dos principais valores a serem contemplados para a constituição de municípios que atendam o direito à cidade.

O primeiro a fazer uso da palavra, Eduardo Girão, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), defendeu a valorização do desenvolvimento local como ponto fundamental para se combater a desigualdade de distribuição social e econômica. O professora argumentou que é necessário se criar uma política de desenvolvimento estadual, com governos municipais e estadual fortemente conectados. “Ao longo dos últimos quase 8 anos perdemos a oportunidade de ter forjado uma real parceria entre os executivos locais e parlamentos com ampla maioria formada por representantes da camada progressista da política. É preciso rever as vaidades e apostar em um desenvolvimento integrado local. Perdemos essa oportunidade política. Não há desenvolvimento sem valorização e formação do povo”, explicou o convidado.

Na sequência, Marcelo Gaspar Thiers, do Núcleo de Ação e Prevenção da Corrupção e representante da Controladoria Geral da União/CE, trabalhou as propostas de desenvolvimento baseada na valorização da criação de universos de participação popular, com as diversas camadas da sociedade compondo os universos de proposição e debate sobre políticas públicas, integrando ferramentas de democracia participativa. Marcelo acredita que não podemos ter um real desenvolvimento local sem realizar esse trabalho junto com o conjunto da população, através de instrumentos de controle social e transparência ativa. Esta segunda característica está marcada pela Lei do Acesso às Informações Públicas, que “neste momento se encontra abafada”, destaca o representante da CGU, que disse que a Lei do Acesso aponta a transparência para as mãos do cidadão.

Também convidado, o Deputado Federal (PT) Artur Bruno, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Congresso Nacional, trouxe os desafios para o desenvolvimento de práticas decentes de gestão no município. “Os princípios da administração pública não vem sendo cumpridos no Brasil, nós temos que ter eles na cabeça para podermos cobrar”. Bruno elencou os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade, legalidade e eficiência, acrescidos de gestão pública democrática e inclusão social. Não podemos basear uma gestão na pessoalidade, na formação de banco de empregos, em cargos comissionados, que representam a corriola que assentam nas gestões municipais. Precisamos fazer valer a meritocracia, sem beneficiar A ou B”, enfatizou o Deputado.

Plataforma

Na tarde de hoje, as mais de 120 pessoas presentes, acompanharão a solenidade de assinatura da Carta Compromisso da Plataforma por um Decente e Democrático, onde vereadores e prefeitos assumirão o compromisso com as propostas dos servidores municipais para o desenvolvimento dos municípios.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE