A FETAMCE participou, nesta segunda-feira (10/08), de uma agenda institucional na Advocacia-Geral da União (AGU) para protocolar uma lista de municípios interessados em negociar a antecipação dos precatórios do FUNDEF.
A atividade contou com a presença da Presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, do Secretário de Assuntos Jurídicos, Geraldo Alves, das dirigentes do Sindiute, Ana Cristina Guilherme e Gardenia Baima, e do Coordenador-Geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, Anísio Melo.
A comitiva foi recebida por advogados da União, com quem dialogou sobre os procedimentos e os caminhos para o avanço das negociações. Até novembro, está previsto o período para a realização das audiências junto à AGU.
A FETAMCE defende que os recursos sejam liberados com celeridade e utilizados da melhor forma possível para fortalecer a educação pública, garantindo investimentos, a partir dos 60% destinados aos profissionais da educação. Em muitas redes municipais, ainda existem unidades que enfrentam problemas básicos de infraestrutura e que sequer têm garantido o acesso adequado à água potável. É preciso que esses recursos contribuam efetivamente para transformar essa realidade.
“Nossa defesa é para que os trabalhadores da educação tenham assegurado o maior valor possível dos precatórios. Isso significa garantir não apenas o valor principal, mas também os valores correspondentes aos juros, e defender que não haja desconto de Imposto de Renda sobre esses recursos. Essa é uma forma mais justa de reconhecer o direito dos profissionais que contribuíram para a educação pública e garantir que os recursos sejam aplicados onde eles são mais necessários”, afirma a presidenta da FETAMCE, Enedina Soares.
A FETAMCE seguirá acompanhando as negociações e atuando para que os recursos dos precatórios do FUNDEF cheguem o quanto antes, sejam aplicados corretamente na educação e contribuam para a valorização dos profissionais e para a melhoria das escolas públicas.
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