Comitê de Mulheres da ISP debate nova Convenção contra violência e assédio no trabalho

No sábado, 22 de junho, foi realizado o Encontro Sub-Regional Brasil do Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP). As cearenses Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), e Socorro Pires, também diretora executiva da entidade, participaram do evento.

Na oportunidade, foram debatido as estratégias de luta voltada para o fortalecimento da organização das mulheres não só no Brasil, mas também nas Américas. Foi colocado, sobretudo, o desafio para a reorganização das trabalhadoras e dos trabalhadores diante das mudanças no mundo do trabalho e dos retrocessos observados em diversas partes do globo.

E foi neste contexto que a ISP evidenciou a criação de uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões das relações laborais, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas internacionais.

A agência acaba de tornar pública a Convenção 190, que estabelece normas contra a violência e assédio no mundo do trabalho. A nova política foi aprovada durante a realização da 108ª Convenção Internacional da OIT, no dia 21 de junho, e se aplica a todas as violências e assédios pertinentes ao campo laboral, incluindo eventos ocorridos nos espaços públicos e privados, quando servem de lugar de trabalho, mas também durante o trajeto de casa para o emprego e comunicações eletrônicas.

Para que o texto se torne vinculante, agora cabe aos países ratificá-lo. A Convenção entrará em vigor um ano após a ratificação de pelo menos dois Estados.

O texto reconhece que a violência e o assédio “atingem mulheres e jovens de maneira desproporcional”, mas afirma que “outras pessoas pertencentes a um, ou vários, grupos vulneráveis” também são atingidas.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, considera a elaboração da convenção uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela explica que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a medida fosse criada.

“Não era o texto dos sonhos porque queríamos destacar os vulneráveis, quem sofre racismo, sexismo, discriminação, mas não conseguimos especificar, só conseguimos especificar que trabalhadores sofrem assédio e que devem ter reparação”, diz Junéia.

Veja a íntegra da Convenção 190 AQUI