A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Professora Dorinha (DEM-TO), anunciou que o colegiado votará amanhã (16/06) o Projeto de Lei 3817/2020, que institui o piso salarial dos Secretários Escolares.
De autoria dos deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Professor Israel Batista (PV/DF), o projeto é relatado pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que deu parecer favorável à aprovação da medida.
No substitutivo apresentado por Idilvan está a determinação de que o piso deve ser observado no vencimento básico, não por meio de gratificações e vantagens, e a atualização do mesmo deve se dar pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA Amplo.
“O secretário escolar é importantíssimo para o funcionamento das instituições de ensino. Vocês têm o meu apoio porque valorizá-los significa também ofertar melhorias salariais. Vamos votar esse PL e vamos aprovar na comissão de educação”, defende Dorinha.