O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep Caucaia) reuniu, nesta segunda-feira (14), profissionais da educação em assembleia realizada no Grêmio de Caucaia. A atividade teve como pauta central o andamento das ações judiciais relacionadas ao FUNDEF, FUNDEB e PREVI-FUNDEB, além da atualização da categoria sobre a situação dos processos e os próximos encaminhamentos.
Durante a assembleia, o Sindicato apresentou informações sobre as ações judiciais e orientou a categoria sobre os valores estimados, os procedimentos em andamento e a importância do acompanhamento permanente para a defesa dos direitos dos profissionais da educação.
Precatórios do FUNDEF
Entre os principais pontos apresentados sobre as ações relacionadas aos precatórios do FUNDEF está a defesa do pagamento integral dos valores, incluindo principal e juros, sem incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor a ser recebido.
Também está sendo defendido que o pagamento ocorra diretamente aos beneficiários, sem a necessidade de venda dos precatórios a bancos ou de realização de securitização.
Outro ponto destacado durante a assembleia foi a necessidade de agilizar o processo de inscrição dos precatórios, com a luta para que esse procedimento aconteça até fevereiro de 2027.
Caso a inscrição ocorra dentro desse prazo e seja mantido o cronograma projetado, a previsão apresentada para os pagamentos é de:
- 2028: 40%;
- 2029: 30%;
- 2030: 30%.
Os valores relacionados às ações permanecem sujeitos à atualização por juros e correção monetária até a efetivação do pagamento.
Atenção aos valores das ações
O Sindsep Caucaia reforçou uma orientação importante à categoria: os valores divulgados referentes às ações judiciais são estimativos e correspondem aos valores apresentados nos respectivos processos.
Esses valores não representam quanto cada profissional receberá individualmente e também não significam que os pagamentos já estejam garantidos.
O valor efetivamente devido a cada beneficiário dependerá do resultado definitivo das ações judiciais, da definição de quem terá direito e da realização dos cálculos judiciais, conforme as decisões da Justiça.
Por isso, neste momento, não é possível informar quanto cada profissional receberá nem estabelecer uma data definitiva para eventual pagamento.
Ações do FUNDEF, FUNDEB e PREVI-FUNDEB
As ações judiciais discutidas na assembleia envolvem valores relacionados ao FUNDEF, à complementação do FUNDEB e ao PREVI-FUNDEB.
Os processos ainda estão em diferentes etapas de tramitação judicial. Dessa forma, qualquer definição sobre beneficiários, valores individuais ou datas de pagamento dependerá do andamento e das decisões definitivas da Justiça.
O Sindicato reforçou que a categoria deve acompanhar as informações oficiais e evitar a divulgação de valores individuais ou datas de pagamento que ainda não tenham sido oficialmente confirmados.
Sindsep Caucaia, FETAMCE, CONFETAM e Frente Norte-Nordeste acompanharão as ações
O acompanhamento das ações judiciais relacionadas ao FUNDEF, FUNDEB e PREVI-FUNDEB seguirá sendo realizado pelo Sindsep Caucaia, com o acompanhamento e apoio da FETAMCE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, da CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e da Frente Norte-Nordeste.
As entidades estarão atentas à tramitação dos processos, às decisões judiciais, à realização dos cálculos e aos demais procedimentos necessários para garantir a defesa dos direitos da categoria.
O compromisso é manter os profissionais da educação informados sobre cada avanço oficial das ações e sobre os encaminhamentos que possam impactar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A assembleia também reforçou a importância da organização, da mobilização e da participação da categoria no acompanhamento dessa luta.
A defesa dos direitos dos profissionais da educação continua. Informação, organização e unidade para garantir as conquistas da categoria!
