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Relatório do Orçamento da União de 2021 prevê, além de cortes na saúde, R$ 1 bi a menos na educação e de R$ 32 bi no Pronampe, programa de crédito de juros mais baixos destinado às pequenas empresas
A proposta de orçamento do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para este ano traz cortes profundos na área de saúde que vão impactar em até R$ 36 bilhões a menos de recursos que poderiam ser utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na compra de vacinas, na abertura de novos leitos de UTIs e na contratação de mais médicos e enfermeiros.
O Orçamento da União de 2021 retira recursos da educação, dos programas de crédito para as micro e pequenas empresas, e não prevê recursos para um novo programa de redução de salários e suspensão de contratos, que o próprio governo diz ter preservado mais de 10 milhões de empregos durante o seu período de validade. Também não inclui uma nova rodada de auxílio emergencial, cujo pagamento a partir de abril só será possível porque foram destinados R$ 44 bilhões de créditos extraordinários que ficam fora do orçamento deste ano.
Por outro lado, o aumento com gasto com soldos (salários) dos militares sobe R$ 7,1 bilhões, enquanto os demais servidores públicos estão com salários congelados até o final do ano, e ainda poderão continuar sem receber reajustes após a aprovação a PEC Emergencial.
Na proposta orçamentária original do governo federal, apresentada no final do ano passado, os investimentos previstos para as Forças Armadas eram de R$ 8,17 bilhões, e agora subiu R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões. O orçamento das Forças Armadas representa 22% para todo o governo federal.
O aumento dos gastos militares foi possível graças ao relator do Orçamento, o deputado bolsonarista, Márcio Bittar (MDB-AC) que apresentou o novo texto com apenas alguns ajustes para contemplar as emendas dos parlamentares.
O economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti, analisou o orçamento proposto pelo relator. Segundo ele, além deste descaso com a saúde em plena pandemia que já matou quase 300 mil brasileiros, o governo retirou R$ 1 bilhão da educação que seriam voltados à compra de equipamentos e na realização de obras para o setor.
Outro dado que chama a atenção é a falta de crédito aos micro e pequenos empresários que não teriam mais como acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No último ano, o programa ofereceu em financiamentos R$ 37 bilhões. Com juros menores, os empresários ainda podiam pagar o empréstimo em até 36 meses.
A linha de crédito aos pequenos negócios no orçamento deste ano só não foi zerada porque os parlamentares conseguiram incluir um valor de R$ 4,8 bilhões – ou seja, R$ 32,2 bilhões a menos do que em 2020. Mas, de novo, o relator Márcio Bittar, aprovou apenas R$ 1 milhão, que, segundo ele, é apenas o suficiente para criar a rubrica.
A importância de ajudar economicamente as micro e pequenas empresas pode ser mensurada pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), analisados pelo Sebrae Nacional. Em dezembro de 2020, elas foram responsáveis pela criação de 22.731 postos de trabalho. As médias e grandes empresas mais demitiram do que contrataram, registrando saldo negativo de 69 mil empregos.
Entenda o orçamento
O economista e assessor do PT, no Senado, explica as contas do orçamento. Segundo Bruno Moretti, o projeto original do governo era ainda pior para a saúde. O gasto previsto correspondia apenas ao mínimo estabelecido no Teto de Gastos que congelou os investimentos públicos durante 20 anos. Os reajustes só podem ser feitos de acordo com o índice da inflação, o que diminuiu drasticamente os recursos.
“O grande problema do orçamento congelado é que a população cresce, tem pandemia e a necessidade de gastos adicionais fica reprimida. É o que acontece com a saúde. O governo previa apenas R$ 123,8 bilhões de orçamento mínimo, incluindo nele as emendas impositivas dos parlamentares de R$ 9 bilhões”, diz Moretti.
Para se chegar ao corte de R$ 36 bilhões, Moretti explica que o orçamento, que não leva em conta os gastos com aposentadorias e pensões, ficou em R$ 125 bilhões – abaixo do valor inicial do Orçamento de 2020, de R$ 125,2 bilhões, isto sem contar os recursos extraordinários da pandemia. Ao incluir os créditos extraordinários na conta, a queda em 2021 é de R$ 36 bilhões.
“Por causa do Teto de Gastos, não tem espaço no orçamento para a gestão da saúde durante a pandemia. É uma catástrofe”, diz o economista.
Moretti critica os cortes no orçamento do governo responsáveis pelo tripé que manteve a economia em pé: o Pronampe, de crédito às pequenas empresas , o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm ), de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, que permitiu a manutenção de vagas de trabalho, e as reduções no valor do auxílio emergencial e no número de pessoas atendidas.
“ A perspectiva da economia é piorar nos próximos meses, com redução do PIB, do aumento do desemprego. Tudo tende a piorar e o governo não tem previsão orçamentária para um programa de renda em meio à crise sanitária. A nossa inflação não é de demanda, quando as pessoas consomem muito , é de falta de oferta”, afirma Moretti.
Segundo ele, o baixo orçamento para combater a crise sanitária atrapalha o combate à pandemia. Ter um programa que financie o sistema não é nem para retomar a economia, é mitigar os danos.
“O governo está atacando os três grandes flancos de renda mínima, cruciais para a geração de postos de trabalho. Impede que o Estado combata a pandemia e possa reduzir os efeitos econômicos da crise. Os preços dos alimentos estão batendo na casa de 20% de inflação, e não há orçamento para criar um estoque regulador, continua com aumentos nos preços dos combustíveis atrelados ao dólar, e neste cenário, o Banco Central, agora autônomo, aumenta os juros, pressionando o custo da dívida pública” – Bruno Moretti
Trâmite do orçamento de 2021
O governo federal apresentou o orçamento de 2021 ao Congresso Nacional, no ano passado. O relator, deputado Márcio Bittar, analisa os relatórios setoriais e as emendas dos parlamentares.
O relatório passa então pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para em seguida ser votado no Plenário. A previsão, segundo Moretti, é que o Congresso seja convocado ainda esta semana para votação.
“Não vai ter jeito, a oposição luta para reduzir danos, mas o orçamento está constrangido pelas regras fiscais e teto de gastos”, lamenta o economista.
