Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 entra em uma nova etapa: a votação pelo Plenário do Senado Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. A aprovação exige, portanto, uma maioria qualificada.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara, a tramitação será encerrada e a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se os senadores fizerem alterações de mérito no texto, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Ainda não há uma data definida para a votação em Plenário. O governo chegou a avaliar a possibilidade de levar a proposta à votação logo após a aprovação na CCJ, mas recuou diante do risco de não haver os 49 votos necessários. A expectativa é de que a análise aconteça após o primeiro turno das eleições, embora a matéria possa ser incluída na pauta antes disso.
Mudança será gradual
Se aprovada, a redução da jornada de trabalho será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado.
Quatorze meses após a promulgação, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A proposta representa uma mudança importante na organização do trabalho no país e coloca no centro do debate a redução da jornada, o direito ao descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
PEC não precisa de sanção presidencial
Um ponto importante é que, por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta não passa pela sanção ou veto do presidente da República.
Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a Emenda Constitucional será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
Agora, a pressão se volta para o Senado: é hora de garantir os 49 votos necessários e avançar na luta pelo fim da escala 6×1.
