Aprovação Controversa: Câmara Aprova Projeto da Carteira Verde e Amarela com Impacto nos Direitos Trabalhistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que resgata parte da proposta da Carteira Verde e Amarela, originalmente apresentada por Jair Bolsonaro (PL). Esta iniciativa, que havia sido derrotada no Senado e não conquistou o apoio da maioria da população, revela-se controversa à luz do novo governo, que preconiza diferentes abordagens econômicas e de proteção aos trabalhadores. A votação registrou 286 votos a favor e 91 contrários à proposta.

A justificativa do projeto é simplificar a contratação de jovens entre 19 e 24 anos, bem como de indivíduos acima de 50 anos. No entanto, sua implementação implica na redução dos rendimentos dos trabalhadores, enquanto os empregadores beneficiam-se duplamente: ao pagar salários mais baixos e contribuições reduzidas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de realizar aportes menores à Previdência Social. Essa dinâmica resulta em um déficit previdenciário que será suprido pelos impostos pagos pela população.

Detalhes do projeto revelam que as microempresas pagarão entre 8% e 2% para o FGTS, enquanto as empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas e associações ou sindicatos contribuirão com 4%. Para as demais empresas, a alíquota será de 6%. A contribuição social da empresa à Seguridade Social, correspondente a 20% do salário do trabalhador, diminuirá para 10%, impactando negativamente o já déficit da Previdência.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, considera a aprovação do projeto uma provocação ao governo Lula e aos trabalhadores. Ertle destaca que o Congresso age de forma oportunista ao condicionar a aprovação à obtenção de emendas parlamentares, prejudicando os trabalhadores em prol de interesses próprios.

Este cenário, conforme destaca Socorro Pires, presidenta da Fetamce, representa um significativo retrocesso para a classe trabalhadora, cuja aprovação na Câmara é lamentável. “A responsabilidade dos Sindicatos, Federações e Confederações, neste momento, é unir forças para que o Senado reconheça a gravidade que este projeto representa”, enfatiza Pires.

Para que o projeto se torne lei, é necessário que ele seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. No entanto, a discussão permanece permeada por críticas e apelos à sensatez por parte dos opositores à proposta.

Com dados da CUT Brasil.