SITES DO PORTAL
A prefeitura da cidade de Jaguaribe comunicou, através de ofício, emitido ao sindicato dos servidores da cidade, protocolado nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, a suspensão do desconto em folha da contribuição sindical dos trabalhadores do serviço público local que são sindicalizados na entidade laboral.
O documento informa que, deste mês em diante, os servidores sindicalizados perderão o direito de ter o recolhimento em folha da contribuição corporativa. A justificativa principal da gestão é a alteração de processos com a adoção do Sistema E-Social. Porém, a cidade não é a única localidade ou representação patronal a adotar o sistema. O fato é que a implantação do E-Social não significou a interrupção do desconto em folha em empresas e governos em todo o país.
O fim dos repasses ao sindicato de servidores, que vinha sendo feito há anos, é o segundo capítulo de um processo discriminatório contra a nova direção da entidade laboral, que assumiu o posto em janeiro de 2019. O primeiro foi a negação da liberação de dirigentes, que antes eram quatro. Agora, o prefeito José Abner só determinou uma única liberação, direcionada ao novo presidente, Eliziário Neto.
Para o novo grupo de servidores que lidera o sindicato, está evidente que a prefeitura iniciou processo de perseguição à organização e seus representes, haja vista que Decreto Municipal garantia a disposição de pelo menos quatro pessoas para o mandato, sem nenhum ônus, e sentença judicial do fim do ano passado determina que até seis trabalhadores podem ser disponibilizados para a organização trabalhista.
Também foram negados os pedidos de liberação de dirigentes direcionados pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
A diretoria do sindicato de servidores acredita que o executivo viola, com os atos, as determinações do judiciário, os direitos sindicais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), às quais o Estado Brasileiro é signatário.
A entidade pretende lutar contra a medida e conclama os trabalhadores do setor público de Jaguaribe a reivindicarem o retorno da contribuição. O Sindsep Jaguaribe avalia como inadmissível a prefeitura criar empecilho à legítima organização dos trabalhadores.
“A tática é simples, ao cortar o desconto em folha, a Prefeitura pretende descapitalizar o sindicato, prejudicando o fortalecimento da luta e da própria organização laboral”, avalia a Presidenta da Fetamce, Enedina Soares, que recomendou denúncia ao Ministério Público sobre o caso.
