Perseguição: Prefeitura de Jaguaribe corta desconto em folha de sindicalizados

Sede da Prefeitura de Jaguaribe, cujo prefeito, José Abner, assina ofício retirando mensalidade de sócios do Sindsep Jaguaribe do desconto em folha. Foto: Divulgação.

A prefeitura da cidade de Jaguaribe comunicou, através de ofício, emitido ao sindicato dos servidores da cidade, protocolado nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, a suspensão do desconto em folha da contribuição sindical dos trabalhadores do serviço público local que são sindicalizados na entidade laboral.

O documento informa que, deste mês em diante, os servidores sindicalizados perderão o direito de ter o recolhimento em folha da contribuição corporativa. A justificativa principal da gestão é a alteração de processos com a adoção do Sistema E-Social. Porém, a cidade não é a única localidade ou representação patronal a adotar o sistema. O fato é que a implantação do E-Social não significou a interrupção do desconto em folha em empresas e governos em todo o país.

O fim dos repasses ao sindicato de servidores, que vinha sendo feito há anos, é o segundo capítulo de um processo discriminatório contra a nova direção da entidade laboral, que assumiu o posto em janeiro de 2019. O primeiro foi a negação da liberação de dirigentes, que antes eram quatro. Agora, o prefeito José Abner só determinou uma única liberação, direcionada ao novo presidente, Eliziário Neto.

Para o novo grupo de servidores que lidera o sindicato, está evidente que a prefeitura iniciou processo de perseguição à organização e seus representes, haja vista que Decreto Municipal garantia a disposição de pelo menos quatro pessoas para o mandato, sem nenhum ônus, e sentença judicial do fim do ano passado determina que até seis trabalhadores podem ser disponibilizados para a organização trabalhista.

Também foram negados os pedidos de liberação de dirigentes direcionados pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

A diretoria do sindicato de servidores acredita que o executivo viola, com os atos, as determinações do judiciário, os direitos sindicais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), às quais o Estado Brasileiro é signatário.

A entidade pretende lutar contra a medida e conclama os trabalhadores do setor público de Jaguaribe a reivindicarem o retorno da contribuição. O Sindsep Jaguaribe avalia como inadmissível a prefeitura criar empecilho à legítima organização dos trabalhadores.

“A tática é simples, ao cortar o desconto em folha, a Prefeitura pretende descapitalizar o sindicato, prejudicando o fortalecimento da luta e da própria organização laboral”, avalia a Presidenta da Fetamce, Enedina Soares, que recomendou denúncia ao Ministério Público sobre o caso.

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