Portaria de Bolsonaro reduz valor aluno 2020 e zera reajuste de 2021 dos professores

Governo Federal se vinga, com cortes na Educação Básica, da derrota que teve durante a aprovação do Novo Fundeb

A Portaria interministerial 3, do Governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo por estudando, a categoria terá agora reajuste zero.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). Conforme já noticiados por nós, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.

Ao diminuir o valor, na prática, o governo Bolsonaro também atinge a soma de recursos do Fundo. O mais importante instrumento para o financiamento da educação básica inclui também a remuneração dos profissionais da educação. Com menos investimentos, a valorização dos professores fica prejudicada.

Fetamce repudia medida golpista

Em vídeo publicado nesta semana, a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, classificou a ação como mais um dos atentado contra a educação cometido por Bolsonaro e seus asseclas.

Derrotados na votação do Novo Fundeb no Congresso Nacional, o bolsonarismo agora trabalha para a regulamentação do Fundo em parâmetros decentes e para impor seu poder contra os professores e professoras do país, que tem dado mostras de força política desde a posse do autoritário presidente.

“É preciso que cada educador desse país mais uma vez denuncie as atrocidades cometidas pelo presidente e pressione o Governo a voltar atrás na medida, como aconteceu ontem quando o Ministério da Educação foi forçada a recuar na ordem de retornar as aulas presenciais nas universidades”, aponta a dirigente.

Remuneração é uma das mais baixas da OCDE

Em setembro, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou que a remuneração dos professores brasileiros é bem mais baixa do que a média dos 38 países membros da organização e outros oito convidados, como o Brasil. Um docente do ensino médio chega a ganhar por ano o que seria equivalente a U$S 25.966. Enquanto a média praticada pelos membros da OCDE é de U$S 49.778.

Um dos principais atores no processo de aprendizagem, senão o principal, o professor no Brasil também tem uma remuneração baixa quando comparada à própria realidade do país. Dados do movimento Todos pela Educação apontam que a categoria recebe o equivalente a 71,7% da média de profissionais com o mesmo nível de formação.

Colapso para 2021

Todos os entes públicos que receberam a complementação da União neste ano terão que devolver parte dos recursos. Ao transferir a responsabilidade sobre a complementação, a portaria de Bolsonaro deu o prazo de 30 dias para que os acertos decorrentes das alterações sejam realizados.

No Maranhão, por exemplo, o secretário de Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Rodrigues Lima, mais conhecido como Rogério Cafeteira, calcula que, neste mês, o estado deixará de receber R$ 13 milhões. “Ano que vem as coisas tendem a piorar”, ressaltou pelo Twitter.

A avaliação de destores e educadores é de que em 2021 poderá haver um colapso em várias redes de ensino.

Desde julho, quando o novo Fundeb foi aprovado pela Câmara e, posteriormente em agosto, pelo Senado, a expectativa era de aumento nos repasses.

A despeito da oposição do governo Bolsonaro, os parlamentares conseguiram garantir uma contribuição maior da União. Que, já no próximo ano, passaria dos atuais 10%, para 12%. Até atingir 23% em 2026. Mas, nem mesmo esse percentual extra, de dois pontos percentuais, será capaz de suprir as perdas em decorrência da redução do custo aluno neste ano, em 8%.

Governo Bolsonaro enfraquece Educação

No próximo ano, o Ministério da Educação também deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da União. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo governo ao Congresso destina R$ 144,5 bilhões ao setor. Quando, de acordo com a Coalizão Direitos Valem Mais, o repasse total deveria ser de R$ 181,4 bilhões. Todo esse massacre financeiro acontece quando é preciso mais recursos para responder à crise que a covid-19 provocou na educação.

Ao ir na contramão do que é necessário em termos de financiamento, o governo Bolsonaro coloca em risco “a garantia de que escolas públicas terão infraestrutura adequada para a volta presencial, ou condições tecnológicas – computadores, tablets, internet – para inclusão na educação remota”. “Um momento de pandemia exige mais investimentos”, resume a  coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

A portaria de Bolsonaro, contudo, já é alvo de dois projetos de decreto legislativo (PDL) – 490/2020 e 489/2020, de autoria de deputados do PT, que visam sustar os efeitos da medida.

Corrida pela regulamentação 

A cerca de quatro semanas do final de 2020, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar um projeto de lei que regulamente o novo Fundeb. Do contrário, o governo já sinalizou que decretará uma medida provisória para regulamentar o fundo.

Com uma agenda de retrocessos, a iniciativa coloca em risco avanços como a utilização de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação, o próprio aumento na complementação, ou ainda a inclusão da lei do piso salarial do magistério e a previsão de progressão de carreira e de equiparação salarial.

Entidades, como a Campanha Nacional, também são contrários a previsão de repasse de recursos a entidades privadas, como vem pressionando o governo Bolsonaro. Elas defendem ainda a inclusão do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e criticam a possibilidade de bonificação das escolas por mérito e a precarização dos professores.

Com informações da Rede Brasil Atual

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