Prefeitura de Chorozinho exonera servidores arbitrariamente


Parte dos servidores de Chorozinho selecionados no concurso municipal de 2009 foram exonerados pela Prefeitura da cidade no final do mês de junho. O grupo, que no ano em questão estava na condição de “classificável”, acessou o serviço público junto com os classificados. A gestão local, na época, chamou os servidores classificados somente após negociação mediada pelo Ministério Público, que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o executivo municipal. Mesmo sem ser classificados, os candidato classidficáeis também foram convocados e adquiram o direito à estabilidade ao serem chamados, mas foram excluídos dos postos de trabalho no último mês, logo após cumprir o período probatório, ou seja, já na condição de servidores efetivos.


A ação da Prefeitura fere os princípios constitucionais que tratam do serviço público, conforme explica a assessoria jurídica da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Fetamce, que dará entrada em uma ação judicial coletiva para tentar solucionar a questão.


Os servidores já estavam trabalhando e muitos deles há quase quatro anos. “Os trabalhadores estão com coisas a serem honradas, como empréstimos no banco e toda uma perspectiva de vida ameaçada. As pessoas estão sem emprego, endividadas e desamparadas. A situação é desesperadora e deixando pais e mães de famílias abandonadas”, ressaltou Carmen Silvia, secretária de finanças da CUT Ceará, que esteve na cidade para acompanhar o caso.


“A nossa meta agora é realizar a regularização funcional dos servidores, inclusive quando de sua aposentadoria. Nos colocaremos contra a mais essa tentativa da Prefeitura de negar o direito destes trabalhadores”, declarou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.


Caos


Segundo os servidores dispensados, boa parte dos serviços públicos está prejudicada. As escolas, por exemplo, estão com dificuldade de funcionar, pois não têm merendeiras, porteiros, profissionais de limpeza e outros. Na saúde, quase não há atendimento, gerando uma situação caótica na cidade.


“O fato de termos serviços paralisados e informações cerca da contração de temporários pelo município, confirma a necessidade de convocação dos servidores e reforça a tese de ilegalidade da ação da Prefeitura”, complementa Enedina.


Fonte: Fetamce


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