TJCE manda Prefeitura de Morada Nova devolver valores descontados dos professores que fizeram greve

Em audiência do processo de greve dos professores de Morada Nova, realizada em 31 de março deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Prefeitura da cidade reabrisse a mesa de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) para a discussão da aplicação do reajuste de 33,24% para o magistério, que havia motivado a paralisação das atividades dos educadores. Ocorre que, desde então, a gestão não cumpriu a decisão judicial e ainda procedeu, indevidamente, o desconto dos dias parados do contracheque dos professores, o que levou a representação classista a denunciar a situação ao judiciário.

Sendo assim, em novo pronunciamento, o desembargador Washington Luis Barreto de Araujo, relator do caso, acolhe os argumentos do sindicato, comunica que os descontos nos salários são indevidos e ainda determina que o município proceda a devolução dos valores aos profissionais, sob pena diária de R$ 1 mil.

Além disso, o desembargador convoca uma nova audiência de conciliação, marcada para o dia 20 de abril, às 10h, quando devem ser discutidos novamente os impedimentos colocados para a retomada do processo negocial por parte da prefeitura de Morada Nova.

De acordo com o Sindsep, esta é mais uma vitória da resistência dos trabalhadores do magistério da cidade, que seguem em luta por uma saída conciliatória e que garanta o direito ao reajuste conforme a a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.


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