Mesmo sob intenso protesto dos professores de Quixadá, que conseguiram por diversos momentos interromper a sessão da Câmara Municipal da cidade, na última quarta-feira, 13 de abril, a maioria dos vereadores aprovou, em regime de urgência, a proposta da Prefeitura de reajuste para o magistério, fixado em 19,5%. Com maioria no Legislativo, o prefeito Ricardo Silveira conseguiu aplicar o aumento abaixo dos 33,24% reivindicados pela categoria e previstos nos mecanismos da Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
A mobilização da última semana contou com a presença da presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, e da técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rosilene Cruz. Na oportunidade, a presidenta reforçou o apoio estadual à greve dos professores da localidade, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga (Sindsep).
“Os professores de Quixadá, seja no protesto na Câmara ou na forte greve organizada, estão dando o seu recado. Seguimos resistindo e fortalecendo a categoria, pois o reajuste, conforme a Lei, é um direito de todos os educadores brasileiros. Cobramos que a prefeitura negocie com o sindicato e que estabeleça o diálogo para o alcance do aumento integral. Estaremos juntos e juntas nessa batalha”, destacou Enedina Soares.
Intransigência da gestão municipal levou à greve
O Sindicato argumenta que a proposta aprovada foi imposta aos educadores sem nenhuma discussão aprofundada com a categoria e com a entidade que a representa. “A batalha segue pelo piso salarial do magistério linear no percentual de 33,24%, com paridade aos aposentados. Exigimos também respeito à lei municipal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, disse a organização laboral em nota publicada nas redes sociais.
O Sindicato e os professores também sofrem severas restrições, já que, de forma intransigente, quando a categoria ainda organizava protestos pontuais, entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a ilegalidade do movimento dos professores. Além disso, requereu a proibição de qualquer movimentação em torno do tema, o que é claramente um ato de censura e de impedimento ao direito à manifestação, de viés inconstitucional. Indevidamente, o pedido foi acatado pelo TJCE. O Sindsep recorre da decisão.
Já em greve, cujo o estopim foi justamente no dia 13 de abril, a organização classista informa que vem respeitando os 30% de profissionais que devem atuar nas escolas neste período de paralisação, mas que não pode impedir a decisão da massa dos trabalhadores de lutar pelos seus direitos.
“A gestão atual age de forma autoritária e com ações antissindicais, sem diálogo e levando logo acusações sobre o movimento à Justiça. O direito à manifestação está assegurado na Constituição. Seguiremos na luta pela valorização dos profissionais da educação de Quixadá”, destaca Neiva Esteves, presidente do Sindsep.
