Tabuleiro do Norte: reunião discute Plano de Cargos e Carreiras para servidores da saúde

No dia 14 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte participou de uma reunião com os servidores da saúde do município, na sede da Câmara Municipal, que debateu o projeto de Plano de Cargos e Carreiras e Salários para da saúde.

Na reunião, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde de Tabuleiro do Norte, o Sindicato apresentou a tese de que os planos de carreira são um indicativo constitucional, previsto há 23 anos. “Dentre os servidores, os da saúde têm tal direito reforçado especialmente pelo artigo 198 da Constituição. Logo, não se reivindica um favor, mas a materialização de um princípio constitucional, que não pode ser violado por nenhum administrador”, argumenta Valdecy Alves, assessor jurídico do Sindicato.

Segundo o sindicato, um dos aspectos mais relevantes a serem contemplados no Plano é a incorporação das gratificações ao piso, pois há servidores cujas gratificações são superiores ao vencimento, o que é um risco para o servidor, segundo a entidade.

Um dos resultados da reunião, além da discussão da validade e necessidade do plano, foi a montagem de uma comissão composta por representantes de servidores de nível médio e nível superior para se somarem aos demais servidores da saúde com formação em nível fundamental, que passam a formar o grupo de negociação. Os citados, juntamente com diretores sindicais, travarão o debate com a secretaria de saúde de Tabuleiro, para se chegar a um PCCR de consenso. Por sua feita, o Município, através da Secretaria de Saúde, ficou de dar resposta da primeira data para início da negociação no dia 15 de fevereiro de 2012.

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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