SITES DO PORTAL
Nesta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep – Caucaia) está atendendo os profissionais da educação, para informações sobre o recebimento dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do município. A entidade está prestando todas as orientações necessárias aos servidores(as).
A garantia do rateio do Precatório entre os educadores da cidade foi fruto de uma longa batalha institucional e judicial. Além de campanhas, atos, reuniões e mobilizações diversas, em 2015, o Sindicato dos Servidores foi pioneiro ao ingressar com uma ação para garantir a vinculação do recurso do Fundef ao pagamento dos profissionais e foi por conta desta iniciativa que os recursos continuaram bloqueados, impedindo que gestões passadas sacrificassem os valores antes de uma decisão final – seja por força da Justiça ou da negociação coletiva.
De acordo com o Sindsep, a Prefeitura de Caucaia deve seguir a métrica aprovada pela categoria para a divisão dos valores. 80% dos recursos será para os professores que trabalham na época do processo ganho (2002 a 2006) e 20% será para os profissionais que estavam na folha de pagamento em dezembro de 2020. No caso de servidores já falecidos, seus herdeiros terão direito ao dinheiro, assim como os trabalhadores contratados também compõem o grupo de beneficiados.
“Vale ressaltar a importância dessa conquista para os servidores e servidoras, resultado de muita luta, tendo em vista que, de todos precatórios do Fundef que saíram, o de Caucaia será o próximo e com o maior volume de recurso pago até o momento. Vários municípios estão com esse dinheiro em caixa, alguns desde 2015. Em Caucaia, conseguimos avançar nas negociações com a Prefeitura Municipal e garantimos o pagamento aos servidores e servidores”, ressalta Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Atenção para as dicas:
⚠️80% do recurso será destinado para quem trabalhou de dezembro/1999 a dezembro/2006.
⚠️20% será destinado aos profissionais da educação que estão na folha de março/2022, porém os profissionais do magistério correspondem ao período de janeiro/2007 a março/2022 e os demais profissionais receberão proporcional ao período em que foram considerados profissionais da educação.
