O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missão Velha (SINDMISSÃO) realizou, no último dia 11, assembleia com profissionais da odontologia (cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares) sobre a aplicação do piso salarial dos odontólogos e as condições de trabalho dos servidores no município.
A Lei 3.999, que trata do piso das categorias, foi sancionada em 1961. De acordo com a normativa, as contratações de profissionais cirurgiões-dentistas precisam garantir uma remuneração mínima fixada, hoje, em R$ 3.636,00 para 20 horas de trabalho, contando, inclusive, com reconhecimento jurídico de sua constitucionalidade.
Participou do encontro o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato e secretário de Saúde do Trabalhador da Confetam, Oldack Sucupira. Segundo ele, a assembleia também discutiu a aplicação dos novos indicadores da saúde bucal e repasses da Portaria GM/MS 960, que institui pagamento por desempenho das equipes.
“Ficou acordado que a divisão de valores se dará da seguinte forma: metade para o cirurgião-dentista e a outra para o auxiliar, aos moldes do que o SINDMUB propôs, em Barbalha, após decisão da assembleia”, detalha.
O encontro, que também contou com a presença do secretário de Saúde e da coordenadora de Saúde Bucal de Missão Velha, representou um avanço nas tratativas sobre saúde bucal no município.
“Além do resgate da valorização dos profissionais, já que a lei do piso vem sendo desrespeitada há 62 anos, foi possível avançar nas discussões sobre estratégias de construção da política de saúde bucal no município”, afirma Oldack.
