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Na última semana, o funcionalismo público celebrou o fim, ao menos temporário, em atividades que contaram com a participação de representantes da Fetamce e sindicatos em Brasília, da batalha contra a “reforma” administrativa. O fato é que se chega ao recesso parlamentar sem que a Câmara votasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que foi anunciada com barulho ao parlamento e da qual não se ouve falar há quase três meses. O governo ainda conseguiu aprovar o projeto em comissão especial, em setembro, mas não conseguiu reunir os votos necessários para o plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a PEC “na gaveta”.
Assim, a última quarta-feira (15) foi festiva para entidades dos servidores, centrais sindicais e parlamentares da oposição. Manifestações na Capital Federal fizeram, inclusive, “enterro” simbólico da PEC 32, como em ato público diante de anexo da Câmara. “A última semana marcou o sepultamento deste projeto que tem o poder de destruir o serviço público, mas precisaremos estar atentos e fortes para que a PEC 32 não retorne do mundo dos mortos”, disse, por exemplo, a presidente da Fetamce, Enedina Soares.
Projeto de país
É esse o ponto de vista do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Foi uma vitória simbólica, considerando a correlação de forças no Congresso. “Do ponto de vista político, a PEC não está completamente derrotada”, diz. A questão, observa, está amarrada ao processo eleitoral do ano que vem.
“Se não for eleito um governo que pense num projeto de país e não no desmonte do Estado brasileiro, e num Congresso mais comprometido com esse projeto, essa pauta volta”, alerta Verlaine. “É preciso derrotar o Bolsonaro, eleger uma candidatura progressista, e eleger nesse contexto um Congresso menos conservador, menos reacionário, com um olhar mais para o Brasil.”
Governo errático
Assim, observa o analista do Diap, o movimento sindical teve méritos pela mobilização intensa, durante meses, nos estados e em Brasília. Mas o governo também foi “errático” em sua articulação com o Congresso. Por isso, é preciso reorganizar forças, inclusive no parlamento, para evitar aprovação de reformas como a previdenciária. “Foi a desestruturação do Estado brasileiro no momento em que mais o povo precisava do Estado.”
Verlaine cita como exemplo da desorganização do governo a questão da escolha de um novo ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU). Sem apoio do Executivo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu apenas sete votos. O escolhido foi Antonio Anastasia (PSD-MG), com 52. Já Kátia Abreu (PP-TO) teve 19. Depois disso, preterido, Bezerra entregou o cargo. “O governo embarcou na candidatura do Anastasia e não avisou o líder. Nem a base do governo votou nele.”
