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Há quase dois meses, os servidores públicos do município de Tianguá, cidade da Serra da Ibiapaba, foram surpreendidos com a proposta da Prefeitura de alteração do regime jurídico dos empregados públicos do município. Com a proposição, os trabalhadores seriam retirados do regime “celetista”, cujos direitos são regulados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e inseridos no regime jurídico único, chamado de “estatutário”, posto que organizados em torno de um estatuto, com prerrogativas definidas não mais pela normativa Federal e sim por dispositivos criados pelo Executivo e Legislativo locais.
A mudança do ordenamento jurídico dos funcionários causaria, de imediato, a perda de direitos trabalhistas garantidos, próprios da CLT, como assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios previdenciários assegurados pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Diante desta situação, o Sindicato dos Servidores Públicos de Tianguá tem buscado diálogo com a Prefeitura e a Câmara, para evitar que as mudanças sejam implantadas sem a concordância dos trabalhadores. Entre os passos tomados pela entidade laboral, está a construção de estudos, realização de seminários, consulta a juristas especialistas em serviço público e a elaboração de uma consulta pública junto aos funcionários.
O Sindicato tem também denunciado, nas redes sociais, a dificuldade de diálogo, haja vista que, no último dia 2, os servidores foram impedidos de acompanhar reunião do Presidente da Câmara, Vereador Claudohelder, e a Gestão Municipal. O encontro debatia a questão do Regime Estatutário.
Outra problemática apontada pela representação classista está no fato da Administração de Tianguá condicionar a aplicação dos reajustes salariais de diversas categorias à aceitação da mudança de regime jurídico, o que pode ser encarado como uma chantagem política. Também há relatos de servidores públicos, com cargos comissionados, que são intimados a apoiar a mudança, causando conflitos dentro da classe, além de um grande grupo de trabalhadores que são assediados a concordar a alteração.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) tem acompanhado o caso e se colocou à disposição do sindicato local para o enfrentamento da problemática. Pairam dúvidas sobre as intenções políticas cerca da proposição da prefeitura, que criou um verdadeiro cavalho de batalha em torno da questão. “Estamos junto do sindicato e dos servidores de Tianguá. A nossa luta, sempre, é pela preservação de direitos e é preciso que os servidores tomem decisões baseados nos próprios interesses e não daqueles que detêm o poder”, reforça Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
