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Os Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mulungu e de Aratuba conquistaram, em batalha judicial movida contra as prefeituras das cidades citadas, que os executivos locais sejam obrigados a pagar pelo menos o salário mínimo aos trabalhadores públicos. Dessa forma, a gestão pública fica impedida de praticar salário inferior a R$ 724, como vinha fazendo, mesmo que o trabalhador tenha redução de carga horária.
Em ambos os casos, os processos foram movidos pelo Ministério Público, que recebeu as denúncias feitas pelas entidades sindicais.
A informação foi repassada em conversa da direção das entidades com a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, Enedina Soares, na manhã da última quarta-feira (15/10), durante visita da dirigente ao Maciço de Baturité.
De acordo com os Sindicatos, a redução do valor salarial causou prejuízos e contrariava o que determina a Constituição Federal.
As categorias beneficiadas incluem servidores de nível fundamental e médio, como merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e outros.
Destaque para o fato de que em Aratuba a medida beneficie cerca de 300 trabalhadores.
Mais batalhas
Além desta demanda, o Sindicato de Mulungu informou que vai entrar na justiça com ação cobrando o quinquênio, que é o adicional concedido ao servidor no percentual de 10% sobre o seu vencimento básico, a cada período de cinco anos de efetivo exercício. O munícipio já tinha sido derrotado e obrigado a honrar tal pagamento no ano de 2006, mas mesmo assim continua contrariando a Justiça e não programou a demanda.
Já o Sindicato de Aratuba informou que a Promotoria da comarca local recebeu a entidade laboral e esta apresentou ao promotor Jucelino de Oliveira novas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura.
Fonte: Fetamce
