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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI) celebra mais uma vitória alcançada em benefício dos trabalhadores do município. Desta vez, decisão judicial em segunda instância obriga a Prefeitura Municipal a pagar o salário dos servidores até o quinto dia do mês.
Segundo a presidenta da entidade, Sayonara Fernandes, os atrasos salarias não são uma novidade. Tal descaso encabeçou diferentes mobilizações lideradas pelo SPUMI, como manifestações e paralisações. “Após muita luta, conquistamos o direito de receber nosso salário em dia. Trata-se de uma grande vitória”, afirma.
Ela conta, ainda, que a gestão municipal justificava os atrasos afirmando que dependia de repasses federais para cumprir o acordo salarial. A negligência desencadeou, em 2016, uma “Ação de Obrigação de Fazer”, movida pelo SPUMI, que saiu vitorioso.
Em 2018, houve um acordo para que os pagamentos fossem executados no dia 10 de cada mês. Em 2023, houve distrato por parte do município sob nova alegação de atrasos nos repasses federais.
“Recorremos e solicitamos audiência. Foi mantida a primeira decisão e o município foi obrigado a cumprir a Lei Orgânica, sob pena de multa”, comenta.
Segundo Sayonara, o SPUMI já solicitou a execução de aplicação de multa, pois, até agora, o pagamento de agosto ainda não foi efetivado.
