Servidores (as) de Crateús responsáveis por pessoa com deficiência conquistam direito a jornada reduzida

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús (SSPMC) celebra a aprovação, na Câmara do município, ontem (16), da lei que reduz a carga horária dos (as) trabalhadores (as) em até 50% para os cuidados de pessoas com algum tipo de deficiência na família.

Segundo o presidente da entidade, Antonio José, essa é uma normativa extremamente importante, pois é fruto de uma luta histórica da categoria dos trabalhadores do serviço público de Crateús, sendo uma das principais reivindicações presentes nas Campanhas Salariais dos últimos anos.

“Esse é um entendimento que está pacificado, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de 2022. Essa previsão já existe na lei 8.112, que é o estatuto do servidor federal, porém, a nível municipal, tivemos uma dificuldade histórica para alcançar esse direito”, avalia.

Ainda segundo Antônio, a lei vai ao encontro da necessidade de servidores (as) que possuem filhos ou guarda de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou algum outro tipo de comorbidade, bem como daqueles que cuidam de parentes já idosos, que necessitam de um cuidado especial. “É uma vitória histórica da categoria”, ressalta.