Projeto que institui piso salarial para secretários escolares é debatido no Ceará

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) participou ontem (31/05) de videoconferência realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé. A atividade debateu a luta pela aprovação do Projeto de Lei 3817/20, que tramita na Câmara dos Deputados e institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. O encontro contou com a presença de deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), relator do projeto.

A proposição é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT), também do Ceará. Durante o debate, os servidores de Canindé, além de representantes da classe de outras cidades, referendaram a aprovação do relatório de Idilvan, que prevê:

  • Piso como vencimento base inicial;
  • Valor do piso salarial: R$ 1.821,00;
  • Carga-horária: 40 horas semanais;
  • Exigência de curso técnico para exercer a profissão de secretário/secretária escolar;
  • Reajuste do benefício pelo mesmo índice de reajuste dos professores.

Enedina Soares, presidente da Fetamce, destacou a necessidade de construir uma campanha estadual em defesa desta pauta, que engaje todo o Ceará. A ideia é que os sindicatos municipais filiados à Federação encampem a luta e garantam que os votos da bancada cearense no Congresso Nacional sejam favoráveis à medida.

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