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Em audiência hoje (2) no Ministério Público Estadual, Comarca de Acarape, Regional do Maciço de Baturité, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do Conselho do Fundeb e de professores do Município discutiram as pautas de reivindicações dos profissionais do Magistério. Avançando nas negociações, a gestão municipal prometeu implantar 1/5 da carga horária para o planejamento das aulas, a partir de janeiro de 2014.
Carmem Santiago, dirigente da Fetamce que acompanha a luta dos servidores no Município, observa avanço nas negociações. “Saímos da audiência com o acordo da implantação de 1/5 da carga horária do profissional para planejamento de suas aulas, mas há a possibilidade dele ser implantado ainda neste mês. Isso é um avanço, pois o planejamento das aulas não vinha acontecendo em todas as escolas municipais”, avalia Carmem.
Reajuste salarial
Quanto ao reajuste salarial da categoria, a Administração alegou que os gastos com o pagamento de pessoal extrapolou os 60% dos recursos do Fundeb, porcentagem que orientada por lei para essa destinação. Segundo a Prefeitura, esses pagamentos chegaram a 72% do Fundo, o que impediria um reajuste no momento. A Administração, no entanto, ficou de estudar a folha de pagamento e apresentar sua avaliação ao Sindicato em nova audiência, marcada para o dia 11 dezembro.
Plano de Carreiras
Visando à implantação do 1/3 da carga horária do professor para o planejamento de suas aulas, o Sindicato cobrou e, até o dia 4 de outubro, a Prefeitura vai disponibilizar à entidade o quadro de lotação dos professores, concursados e contratados, nas escolas municipais. Com esse documento em mãos, o Sindicato vai estudar as possibilidades para que a ausência do profissional da sala de aula, quando do seu tempo legal para o planejamento, seja coberta por outro profissional do Magistério.
Desconto
Além disso, o Sindicato saiu da audiência com a promessa da gestão de voltar o desconto em folha, o que não era feito desde 2005.
Fonte: Fetamce
