Professores de 51 cidades do Ceará já garantiram reajuste salarial de 33,24%

Nesta quarta-feira (16/02), saltou para 51 o número de Prefeituras do Ceará que confirmaram a aplicação do reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério da educação básica municipal. A conquista é fruto da luta organizada de professores, sindicatos e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que batalham pelo acréscimo salarial regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008, do Piso Nacional do Magistério.

Acarape, Acaraú, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Assaré, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Caririaçu, Carnaubal, Catunda, Caucaia, Cedro, Choro, Crato, Cruz, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Hidrolândia, Horizonte, Itaitinga, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Marco, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Nova Russas, Pacujá, Paraipaba, Porteiras, Potengi, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, Senador Sá, Tauá, Uruburetama, Varjota e Várzea Alegre integram a lista de localidades onde os educares já conseguiram alcançar o reajuste conforme a legislação.

Dentro deste grupo, destaque para Caririaçu e Horizonte, cidades onde a elevação salarial superou o estipulado, adotando, respectivamente, 33,25% e 33,33% de percentual de aumento.

De acordo com a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, o alto percentual de crescimento salarial e a concessão acelerada dos reajustes no estado são possíveis diante da ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começou a valer a partir de 2021.

Com a Emenda Constitucional n° 108/2020, o Fundo se tornou constitucional e teve como uma das maiores modificações o aumento da complementação da União, que vai crescer gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundeb em 2026 – um valor estimado em R$ 36 bilhões.

“Em 2022, o investimento federal já saltou para 15%. Com a implantação do novo mecanismo de redistribuição, prefeitos não podem alegar falta de recursos para atender as metas de valorização profissional dos educadores previstas no Plano Nacional da Educação”, destaca Enedina Soares.

A dirigente sindical destaca ainda que é preciso intensificar a luta nas cidades em que o benefício ainda não foi alcançado ou onde as reposições ficaram abaixo dos 33,24%, como em Iguatu (10,18%), Itapipoca (25%), Maracanaú (14,5%), Maranguape (29,68%) e Morada Nova (6,74%). A revolta da classe, inclusive, levou à greve em Maracanaú, que inicia nesta quarta-feira.

Prefeitos devem cumprir a Lei do Piso

O artigo 5º da Lei Federal sancionada em 2008 pelo então Presidente Lula diz que o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica deve ser realizado anualmente em primeiro de janeiro. A atualização é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente por portarias interministeriais assinadas pelo Governo Federal.

A Fetamce entende que o percentual de crescimento dos vencimentos deve repercutir em todos os níveis de remuneração da folha de pagamento. Sendo assim, sindicatos filiados em todo o Ceará reivindicam que o aumento seja concedido de maneira uniforme na tabela dos planos de carreira do magistério municipal.

A Federação alerta ainda para as implicações jurídicas em caso de descumprimento da Lei. De acordo com a entidade, o gestor que não garantir o reajuste pode responder por improbidade administrativa.

Coleta de dados

A pesquisa é conduzida pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos vinculados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.

Lista atualizada do reajuste igual ou superior a 33,24% para o magistério nas prefeituras do Ceará:

1. Acarape
2. Acaraú
3. Antonina do Norte
4. Apuiarés
5. Aquiraz
6. Aracati
7. Assaré
8. Aurora
9. Barbalha
10. Brejo Santo
11. Campos Sales
12. Capistrano
13. Caririaçu (33,25%)
14. Carnaubal
15. Catunda
16. Caucaia
17. Cedro
18. Choro
19. Crato
20. Cruz
21. Fortaleza
22. Fortim
23. General Sampaio
24. Hidrolândia
25. Horizonte (33,33%)
26. Itaitinga
27. Jardim
28. Jati
29. Jijoca de Jericoacoara
30. Juazeiro do Norte
31. Limoeiro do Norte
32. Madalena
33. Marco
34. Mauriti
35. Milagres
36. Milhã
37. Missão Velha
38. Nova Olinda
39. Nova Russas
40. Pacujá
41. Paraipaba
42. Porteiras
43. Potengi
44. Salitre
45. Santa Quitéria
46. Santana do Cariri
47. Senador Sá
48. Tauá
49. Uruburetama
50. Varjota
51. Várzea Alegre