Prefeitura de Acarape amplia ilegalmente jornada de trabalho dos professores


Os professores e demais servidores da Educação do município de Acarape estão trabalhando cinco horas a mais toda semana. O aumento da carga horária dos profissionais é fruto de uma decisão ilegal da Prefeitura, tomada este ano, que fere tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto à Lei do Piso Nacional do Magistério. Ambas preveem uma jornada semanal de 40 horas, sendo oito diárias. 


“A Secretaria de Educação resolveu mudar a jornada dos profissionais, ampliando em 25 horas no total”, denuncia a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape (Sinsemba), Carmem Santiago, secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). 


Carmem explica que a Prefeitura resolveu ampliar a jornada, para além das 8 horas diárias, aumentando uma hora de trabalho todo dia, sendo meia hora pela manhã e mais 30 minutos à tarde. “No final da semana, os professores vão ter uma jornada de trabalho de cinco horas a mais. Juntando tudo, a carga horária deixa de ser 40 horas e passa para 45 horas semanais, infringindo completamente a LDB, a Lei do Piso e toda a legislação que regulamenta a carga horária dos profissionais do magistério”, critica. 


Prefeitura nega ilegalidade


A diretora do Sinemba conta que a entidade procurou a Secretaria de Educação para resolver o problema, mas como os gestores alegaram não ter agenda para receber os professores, a direção mandou um ofício. “Eles responderam ao ofício, enviado no início de fevereiro, dizendo que não reconheciam qualquer prejuízo causado aos trabalhadores, insistindo que a Prefeitura manteria a jornada de nove horas diárias e que, posteriormente, iriam abrir uma agenda para dialogar com o sindicato, o que não aconteceu ainda”, reclama. 


Carmem Santiago informa que está sendo elaborado um documento em apoio aos trabalhadores e uma Carta Aberta à Comunidade denunciando ao povo de Acarape as ilegalidades cometidas pela Prefeitura do Município contra os profissionais da Educação. “Infelizmente é um retrocesso na Educação. Acarape é o único município do meu conhecimento em que os professores trabalham uma hora a mais todos os dias”, lamentou a diretora do Sinsemba. Carmem afirmou ainda que a direção do Sindicato está convocando uma assembleia e mobilizando a categoria para discutir uma saída para o impasse. 


Fonte: Fetamce

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